A partir desta quarta-feira (9), a população do Distrito Federal terá acesso a uma série de informações e documentos sobre o território sob a ótica do meio ambiente. O portal do zoneamento ecológico-econômico (ZEE), lançado hoje (9), é o site oficial que reunirá todo o conteúdo aprofundado e elaborado desde o início do governo e que será um projeto de lei até junho. O ZEE é um instrumento que planeja ações de ocupação e uso do solo com o menor impacto socioambiental possível.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, André Lima, o site significa uma ferramenta de transparência do processo de criação do ZEE. “Quando chegar à etapa das consultas públicas, a sociedade terá informação suficiente para opinar sobre o projeto com propriedade”, avalia o titular da pasta.
Previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, o plano de desenvolvimento sustentável abrange todos os riscos ambientais e sociais que envolvem o território. “A sociedade terá acesso a documentos, mapas e matérias sobre pontos que consideramos mais relevantes”, adianta Lima.
Mapas
No site — elaborado a custo zero pela equipe interna da pasta de Meio Ambiente — o cidadão encontrará marcos legais que fundamentam o ZEE, o histórico do plano e estudos técnicos feitos desde 2011.
Cento e vinte e quatro mapas em PDF estão disponíveis, divididos por regiões administrativas. Todos foram baseados nos quatro mapas de risco inéditos desenvolvidos para avaliar as possibilidades de contaminação dos solos e perdas de terrenos por erosão, além de devastação de Cerrado nativo e de áreas de recarga de aquíferos (reservatório de águas subterrâneas).
A proposta é que, quando pronto, o zoneamento complemente o Plano Diretor de Ordenamento Territorial e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Pdot).
Preservação
Mais do que um instrumento de trato ecológico, o conteúdo do ZEE leva em conta indicadores demográficos. Para qualquer planejamento, são consideradas características da população como renda e escolaridade, que ajudam a traçar estratégias de políticas públicas.
Um dos estudos de caso do zoneamento, por exemplo, é a preservação do Lago Paranoá. Para isso, foram avaliados os investimentos necessários em função dos riscos ambientais por meio de levantamento que engloba capacidade de suporte — captação de água subterrânea, cobertura de água potável e energia elétrica, rede de esgoto e enquadramento dos rios em relação à qualidade da água.
Atribuições
Para organizar o ZEE foram criados dois comitês. Um deles é formado por 22 órgãos, entre empresas públicas, ministérios e autarquias, e o outro, pelas secretarias da Casa Civil e Relações Institucionais, da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Economia e de Desenvolvimento Sustentável; de Gestão do Território e Habitação; do Meio Ambiente; de Planejamento, Orçamento e Gestão; de Mobilidade; e pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). “Definimos que esse material seria prioridade de gestão, por isso trabalhamos com todo o cuidado e em parceria com diversos setores do governo”, explica o secretário de Meio Ambiente.
Em todas as fases do projeto, Brasília tem cooperação técnica da União. Firmado em maio de 2015, o acordo estabelece que, nos próximos quatro anos, os governos federal e local trabalharão juntos nas etapas de qualificação e de finalização do ZEE, além de implementar o plano.
Cabe ao Ministério do Meio Ambiente coordenar o grupo de trabalho permanente, que ficará responsável pela execução do ZEE, e assistir a pasta do Meio Ambiente no desenvolvimento das etapas. Já a secretaria deverá discutir, aprovar e desenvolver as atividades relativas à criação do zoneamento.
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