17/3/16 18:07
Atualizado em 17/3/16 às 18:07

Governo questiona interrupção das ações de desobstrução e obras na orla do lago

Procuradoria-Geral do DF protocolou recurso contra decisão da Justiça Federal na tarde desta quinta-feira (17)

Atualizado em 17 de março de 2016, às 18h42

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal protocolou recurso, na tarde desta quinta-feira (17), que questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a interrupção das ações de desobstrução e obras na orla do Lago Paranoá.

No documento, o governo questiona a competência da Justiça Federal no assunto, pois as ações não ocorrem em imóveis da União nem em particulares, somente naqueles localizados em área pública do DF. Além disso, o órgão observa que a desobstrução é seguida de manutenção e limpeza dos locais.

A decisão da Justiça Federal, tomada pelo desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi no dia 7 de março. Ele entendeu que as ações realizadas na área estariam causando danos ambientais e exigiu um plano de recuperação da área degradada.