Governo apoia ação de reintegração de posse

Doze de 39 lotes serão desapropriados até esta sexta-feira (29) no Núcleo Rural Santa Maria, no km 7 da BR-040. A operação tem o suporte de órgãos do governo do Distrito Federal para o cumprimento de mandado de reintegração de posse a particular expedido pela 18ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. O processo corre na Justiça desde 1988.

O terreno com 84 hectares, na região administrativa de Santa Maria, pertence a uma família que tem a escritura. Os outros 27 lotes não são alvo da desocupação por não constarem do processo.

A operação começaria por volta das 8 horas, mas só foi iniciada perto das 11 horas, porque moradores ofereceram resistência ao atear fogo em madeiras e pneus na via de acesso ao condomínio. Toda a negociação foi conduzida pelo major da Polícia Militar Márcio Rogério, da Subchefia de Ordem Pública e Social, da Casa Militar. A requisição de forças de segurança pública era uma determinação do mandado em caso de impedimento da ação por parte dos moradores.

De acordo com os oficiais de Justiça, todos os moradores foram previamente informados da ação. Os pertences retirados foram colocados em caminhões e encaminhados a lugares indicados pelos donos. Até meio-dia desta quinta (28), quatro residências haviam sido desapropriadas.

Suporte
Uma equipe da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos participou da atividade, mas não houve pedido de inscrição em cadastro social. Também deram suporte à ação a Companhia Energética de Brasília (CEB), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

O dono do terreno ofereceu 16 caminhões, um trator e uma retroescavadeira para as mudanças e os serviços solicitados por parte dos moradores. À medida que as pessoas deixarem os lotes, oficiais de Justiça avaliarão se foram feitas benfeitorias no local e se são passíveis de indenização a serem pagas pelo proprietário.

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