Até 30 de junho, 3.733 empresas do Distrito Federal deverão quitar o saldo total de R$ 71,5 milhões de débitos residuais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A pendência, referente ao último trimestre de 2015, foi comunicada pela Secretaria de Fazenda, por meio do portal Agênci@net.
Depois desse prazo, os passivos serão inscritos em dívida ativa, com acréscimo de 10%, e ficarão sujeitos a cobrança administrativa, protesto extrajudicial e ajuizamento. O montante é resultado de uma divergência entre os valores recolhidos e os que precisariam ter sido pagos. O aviso de cobrança dos tributos saiu no Diário Oficial do DF desta terça-feira (7).
O Documento de Arrecadação (DAR) para quitação da dívida está disponível no site da Secretaria de Fazenda, abas Serviços SEF, Empresa, ICMS ou ISS, conforme o caso. Após a inscrição em dívida ativa, deverá ser emitido em Serviços SEF, Pagamentos, Dívida Ativa. Mais informações podem ser obtidas por meio do Atendimento Virtual.
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