O prazo para opinar sobre o projeto de lei que prevê eleição para administradores regionais termina nesta terça-feira (14). A consulta pública foi aberta em 16 de maio para qualquer cidadão com domicílio eleitoral no DF. Até o momento, 855 pessoas se cadastraram no sistema e 302 apresentaram sugestões, críticas e elogios.
Uma comissão analisará todas as sugestões. A previsão é encaminhar o projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal no início do próximo semestre. Se aprovado, a partir de 2018, os administradores serão escolhidos pela comunidade e não mais indicados pelo chefe do Executivo. “Ao incluir a eleição direta como uma das prioridades, o governador Rodrigo Rollemberg quer atender à antiga reivindicação da comunidade, já que a administração pública se faz com a participação de todos”, afirma o secretário da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio.
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Números da consulta
Dados coletados na última quinta-feira (9) apontam que 85% das pessoas que opinaram sobre o texto são favoráveis à proposta, sendo que 50% são fortemente favoráveis. “Temos certeza que o cidadão tem sugestões valiosas. Por isso, fazemos questão da participação de todos e estamos abertos para aprimorar o texto que desenvolvemos no governo”, destaca Sérgio Sampaio.
[Olho texto=”Os moradores do Plano Piloto (86), Ceilândia (64), Taguatinga (60), Águas Claras (59) e Guará (50) são os que mais contribuíram. A maioria é formada por servidores públicos (102) e integrantes de movimentos ligados à comunidade (88).” assinatura=””]
O artigo 10º, sobre os requisitos para concorrer aos cargos de administrador e conselheiro comunitário, foi o que recebeu mais sugestões, 100 até agora. Em seguida, vem o artigo 2º, que cita voto facultativo, eleição junto com a do governador, critério de desempate, definição de suplentes, prazo para posse e data para exercício, com 44 contribuições. Em terceiro lugar, aparece o artigo 3º, que trata da possibilidade de perda do cargo, com 42 opiniões.
Internet ou presencial
A ferramenta visa tornar o processo democrático e ouvir as sugestões da população para que o texto final saia do Executivo com a cara de Brasília. A participação pode ser feita pela internet ou de forma presencial no anexo do Palácio do Buriti, 4º andar, sala 413, na Subsecretaria de Movimentos Sociais e Participação Popular.
Pela internet, é preciso se cadastrar no sistema e navegar pelo portal. O texto elaborado pelo Executivo está disponível no site. Depois de conhecer melhor a ideia do governo, o cidadão preenche os campos de identificação e, em seguida, pode contribuir quantas vezes quiser. É possível, inclusive, sugerir novos artigos.
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