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29/6/16 às 15:28, Atualizado em 8/8/16 às 20:28

Empresários têm até quinta-feira (30) para quitar pendências de ICMS e de ISS

Quase 4 mil empresas notificadas pela Secretaria de Fazenda ainda devem cerca de R$ 70 milhões

Da Agência Brasília, com informações da Secretaria de Fazenda

No início de junho, a Secretaria de Fazenda notificou 3.733 empresas, via portal Agênci@net, para que fizessem até quinta-feira (30) o pagamento de débitos que somam R$ 71,5 milhões, referentes à diferença que deixou de ser recolhida de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Apenas 107 empresas regularizaram a situação até essa terça-feira (29). Do montante original da dívida, o saldo em aberto é de R$ 70, 9 milhões. Após o fim do prazo, as pendências serão inscritas em dívida ativa e acrescidas de 10%, sujeitas a cobrança administrativa, protesto extrajudicial e ajuizamento.

A divergência de valores foi constatada com base nas informações declaradas no livro fiscal eletrônico e na guia de informação. Além da notificação direta, a medida foi publicada no Diário Oficial do DF por meio de aviso geral de cobrança de tributos.

Os boletos atualizados com os valores para pagamento estão disponíveis na área restrita da Agênci@net.

Pagamento de dívidas de ICMS e ISS
Até 30 de junho (quinta-feira)
Emissão do documento de arrecadação (DAR) pelo site da Secretaria de Fazenda

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