Secretarias da Agricultura e do Esporte autorizam o uso do nome social

As Secretarias da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Esporte, Turismo e Lazer autorizaram os servidores a usar o nome social. A informação consta das Portarias nº 60 e nº 90, publicadas no Diário Oficial do DF desta terça-feira (16).

Com as decisões, Brasília passa a ter 18 órgãos que dão a travestis e transexuais a possibilidade de usar o nome social. O primeiro órgão a garantir esse direito no governo de Brasília foi a Secretaria de Educação, em 2010. O 16º foi a Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, em 8 de agosto deste ano.

Na Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o direito também foi estendido aos usuários dos serviços, que podem informar em cadastro ou ao se apresentar para atendimento. Os servidores farão o requerimento por meio de formulário.

O nome social nos órgãos será usado em atendimento à população, cadastros de dados, comunicações internas, endereços de e-mail, identificações de uso interno (como crachás), listas de ramais e sistemas de informática.

O que é identidade de gênero

De acordo com o Ministério da Saúde, identidade de gênero é diferente de orientação sexual. A primeira tem a ver com o modo com que a pessoa se identifica, ou seja, uma mulher é definida como tal pela mente feminina e não pelos órgãos genitais ou por quem sente atração. Assim, a identidade de gênero pode ser masculina, feminina ou transitar pelas duas. Ela difere da orientação sexual, que está ligada às relações emocionais, sexuais e afetivas.

Respeito ao direito do uso do nome social

Caso um servidor sinta que o direito ao uso do nome social não é respeitado nas secretarias, ele poderá denunciar o episódio pelo site da ouvidoria do governo de Brasília e pelos telefones 162 ou 156. Também é possível fazer o registro presencialmente nos serviços da ouvidoria de cada órgão.