27/10/16 20:04
Atualizado em 30/1/17 às 15:51

Acordo pode pôr fim à greve dos agentes penitenciários

Governo se comprometeu a atender a alguns pleitos da categoria. O primeiro item trata da possibilidade de reconhecer a atividade penitenciária como insalubre

Um acordo entre o governo de Brasília e o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal pode levar ao fim da greve da categoria, que já dura 18 dias.

Nesta quinta-feira (27), o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e lideranças sindicais assinaram documento estabelecendo a volta da categoria ao trabalho mediante o compromisso do Executivo de atender a algumas reivindicações.

O termo só terá validade caso passe pelo crivo da categoria em assembleia a ser realizada nesta sexta-feira (28).

O primeiro item acordado trata da possibilidade de reconhecer a atividade penitenciária como insalubre. O governo se prontificou a encaminhar médicos do trabalho para avaliar as condições dos servidores do sistema prisional. Um laudo com as impressões dos profissionais será emitido até 10 de novembro.

Todos os compromissos assumidos pelo governo estão condicionados ao retorno imediato ao trabalho

Outro pleito atendido pelo Executivo trata da nomeação de dois representantes da carreira de agentes de atividades penitenciárias para compor a Comissão de Processo Disciplinar. Atualmente, o órgão que julga esses servidores é composto somente por policiais civis.

A possibilidade de estender a autorização para portar arma de fogo fora do DF pode ser contemplada com publicação de um decreto que cria a carteira funcional da carreira. “Muitos agentes moram no Entorno e são obrigados a deixar suas armas no local de trabalho, pois não podem portá-las no estado de Goiás. Isso gera uma preocupação para eles”, disse Sérgio Sampaio.

Todos os compromissos assumidos pelo governo estão condicionados ao retorno imediato ao trabalho e o restabelecimento das atividades desenvolvidas pelos servidores. A greve, que interrompeu as visitas no sistema prisional, foi considerada ilegal em 14 de outubro por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Edição: Vannildo Mendes