Consulta pública do Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial vai até 31 de março

O governo de Brasília prorrogou o prazo da consulta pública para a elaboração do Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial. Até 31 de março, o formulário para encaminhar as sugestões ficará disponível no site da Secretaria Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Sociais, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

O plano contempla 22 objetivos, divididos em quatro eixos: estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; políticas de igualdade racial no Distrito Federal; arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial; e participação política e controle social e igualdade racial nos espaços de decisão.

Qualquer pessoa que tenha sugestão dentro de um dos eixos pode enviá-la para a pasta. As propostas servirão de base para o fortalecimento e a implementação de políticas públicas ligadas ao tema. O plano completo será apresentado na Conferência Distrital de Promoção da Igualdade Racial neste ano, ainda sem data marcada.

O que é o Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial

A medida tem como objetivos a promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo. Visa construir políticas de equidade étnico-racial para as populações negras, indígenas e ciganas, entre outras minorias socioeconômicas, que apresentam os piores indicadores socioeconômicos do País.

A minuta foi elaborada seguindo o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e em modelos vigentes em algumas unidades da Federação. O documento foi construído com base nos diálogos com a sociedade civil organizada, comitês e conselhos. A consulta foi lançada em dezembro, com o programa Ubuntu.