Conselho de Transporte é reativado sem ônus para a administração pública

O governo de Brasília reativou o Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. O colegiado composto por 18 membros da sociedade civil, do Executivo e do empresariado é responsável por avaliar e opinar sobre políticas públicas focadas na melhoria da mobilidade urbana na capital do País.

A medida está oficializada pelo Decreto nº 38.058, de 2017, publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do Distrito Federal.

Além de ser uma ferramenta de participação de todos os setores da sociedade nos debates sobre transporte, o conselho será recriado sem ônus para a administração pública.

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Antes de ser desativado, em 2014, cada um dos 18 membros recebia um jetom mensal de R$ 2.057,55. Com a nova configuração, os integrantes do conselho não serão gratificados.

De acordo com o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, uma das restrições para reativação do grupo era justamente a impossibilidade de o Estado manter as remunerações. Ainda enquadrado no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo do DF não pode aumentar suas despesas com pessoal.

“Em função das restrições impostas pela LFR, não podíamos recompor o conselho por não podermos pagar os jetons. Agora, poderemos o mais rápido possível eleger os novos membros e agendar as primeiras reuniões”, destaca Damaceno.

Economia de quase meio milhão por ano

Sem conceder gratificações aos futuros conselheiros, a previsão é que o governo de Brasília economize quase R$ 450 mil por ano. “Diante de um cenário de crise econômica, é uma economia razoável”, pontua o secretário.

O Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal foi criado por meio do Decreto nº 9.269, de 1986. São atribuições do colegiado opinar sobre a aprovação de planos de expansão do sistema no DF e zelar pelas normas que disciplinam o modelo de transporte na capital do País, por exemplo.