18/04/2017 às 09:48, atualizado em 18/04/2017 às 12:35

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 é tema de audiência pública no dia 26

Evento será na Escola de Governo. População também pode enviar contribuições pela internet

Por Da Agência Brasília, com informações da Secretaria de Planejamento

Uma audiência pública para debater a proposta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está marcada para 26 de abril, a partir das 9 horas, na Escola de Governo.

No encontro a população poderá dar sugestões para o orçamento de 2018, que serão acolhidas e analisadas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Técnicos da pasta explicarão todo o trâmite do projeto aos participantes do evento.

Quem não puder comparecer tem a chance de encaminhar propostas por meio do Facebook do governo de Brasília e da secretaria ou pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br.

A versão preliminar do projeto da LDO está disponível para consulta pública no site da pasta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento faz a ligação entre os programas e as estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão definidas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do DF.

Além de orientar a elaboração da LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.

Audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018
26 de abril (quarta-feira)

Às 9 horas

Escola de Governo (SGO Quadra 1, Área Especial 1, próximo à sede do Detran)