Governo vai enviar à Câmara Legislativa proposta de redução de imposto para a indústria

O governo de Brasília vai enviar à Câmara Legislativa proposta de redução de 5% no diferencial de alíquota sobre insumos para produção industrial de empresas que usam o Simples Nacional. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo chefe do Executivo local, Rodrigo Rollemberg, na apresentação da 15ª Agenda Legislativa da Indústria do Distrito Federal.

Projeto de lei visa diminuir em 5% o diferencial de alíquota sobre insumos para produção industrial de empresas que usam o Simples Nacional. Anúncio foi feito pelo governador Rodrigo Rollemberg na cerimônia de entrega da 15ª edição da Agenda Legislativa da Indústria do DF. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

De acordo com o governador, o projeto acompanhará outros que vão impactar as atividades do setor produtivo. “Na próxima semana, enviaremos ao Legislativo a redução do diferencial de alíquota, o novo Código de Obras e a lei que redefine a compensação urbanística”, enumerou Rollemberg.

Caso a redução seja aprovada pelo parlamento local, cai a diferença entre a alíquota interna e a interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os donos de pequenos negócios. A medida pretende estimular a atividade industrial no DF.

O presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Bittar, destacou o significado de qualquer redução de taxa ou de imposto em tempo de crise no País. “Em tempos de vacas gordas, 5% não é uma diferença significativa. Agora, porém, com uma crise nacional, disputa-se o mercado a 1%, a 2%. É uma ajuda inestimável”, classificou.

Agenda Legislativa da Indústria do Distrito Federal

Anfitrião do evento, Bittar entregou dois documentos a Rollemberg e ao presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT): a 15ª edição da Agenda Legislativa da Indústria do Distrito Federal e a Proposta para o Desenvolvimento Industrial do DF.

O parlamentar destacou o momento como necessário para junção de esforços entre a iniciativa privada e o poder público.

A Agenda Legislativa elaborada pela Fibra elenca os 36 projetos de lei que tramitam no âmbito distrital considerados prioritários e de interesse do setor. Eles foram divididos em cinco temas:

• Assuntos econômicos
• Política tributária e fiscal
• Política urbana e meio ambiente
• Assuntos de relação do trabalho
• Administração pública

Proposta para o Desenvolvimento Industrial do Distrito Federal

Bittar também entregou a Proposta para o Desenvolvimento Industrial do DF, documento que elenca oito desafios e 20 ações a serem tomadas em conjunto pelo poder público e pela iniciativa privada.

Nele, a Fibra pede que sejam priorizadas atividades de bases tecnológicas e sustentáveis, visando a absorção do capital intelectual disponível e a redução de impactos ambientais.

Uma das sugestões é a implementação do Biotic – Parque Tecnológico, proposta de parceria entre público e privado. O objetivo do projeto é criar um polo de cerca de 1,2 mil empresas dos ramos de tecnologia da informação e comunicação e da biotecnologia no DF. A licitação está em andamento.

Ações específicas do governo de Brasília para o desenvolvimento econômico do DF

No evento desta manhã, Rollemberg listou iniciativas do governo específicas para o setor produtivo e outros projetos em andamento:

• Lançamento de dois editais no valor conjunto de R$ 60 milhões ao Polo JK para obras de infraestrutura e construção de uma subestação da Companhia Energética de Brasília (CEB)
• Aumento no número de analistas na Central de Aprovação de Projetos, unidade da Secretaria de Gestão do Território e Habitação responsável por viabilizar empreendimentos no DF
• Regulamentação das leis dos puxadinhos da Asa Sul e da Asa Norte
• Substituição do relatório de impacto de trânsito por contrapartida financeira dos empreendedores
• Retomada do Financiamento Especial para o Desenvolvimento
• Investimento de R$ 80 milhões para obras de infraestrutura na área econômica de Ceilândia
• Pela primeira vez, o DF é anfitrião da Campus Party
• Sanção da Lei de Inovação para Subvenção Econômica de Startups (que ocorrerá nesta quarta, às 15 horas, no Palácio do Buriti)

Outras obras citadas pelo governador.

• Findar, até outubro, as atividades no Lixão da Estrutural
• Obras de infraestrutura em Sol Nascente, Vicente Pires, Porto Rico e Vila Buritizinho
• Captação de água do Sistema Produtor Corumbá 4, do subsistema Bananal e a emergencial no Lago Paranoá
• Inauguração, nos próximos dias, da Estação de Tratamento de Esgoto de Águas Lindas (GO)
• Conjunto Trevo de Triagem Norte e Ligação Torto-Colorado, maior obra viária do Distrito Federal
• Bloco 2 do Hospital da Criança
• Inauguração do Deck Sul
• Ciclovia na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), ligando Plano Piloto e Taguatinga, a ser inaugurada em breve
• Construção já realizada e entregue de 22 Centros de Educação Infantil e de sete Centros Interescolares de Línguas
• Construção, em andamento, de quatro escolas: Escola Técnica do Guará; Escola Verde do Riacho Fundo; Escola da Guariroba, em Ceilândia; e Escola da Fercal