Projeto de Lei Orçamentária de 2018 é tema de audiência pública

Audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 está marcada para 5 de julho. O evento ocorrerá das 14 às 18 horas, no auditório da Escola de Governo.

Os participantes poderão contribuir oralmente para que a reivindicação seja registrada pela equipe da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, ou por escrito.

Quem não puder comparecer tem outros canais para enviar as propostas: por meio do Facebook do governo de Brasília e da secretaria ou pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br. O prazo para enviar as sugestões é de 5 a 12 de julho.

As propostas devem estar baseadas no Plano Plurianual (PPA) e no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que são as leis que norteiam a elaboração do orçamento.

O que a população pode sugerir

A população poderá solicitar, tanto na audiência quanto pela internet, a instalação de postes, a pavimentação de ruas, a construção de rotatórias, entre outras reivindicações. Todas as sugestões serão registradas e encaminhadas para avaliação do órgão responsável pela possível implementação.

O projeto será enviado à Câmara Legislativa até 15 de setembro, com as propostas da população que puderem ser acolhidas. Os parlamentares poderão propor emendas ao texto e devem aprovar a lei até 15 de dezembro, para sanção do governador.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas e as despesas para o exercício subsequente ao da aprovação. Os limites da LOA são orientados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as principais metas do governo.