Lei de Uso e Ocupação do Solo é tema de seminário nesta quinta (6)

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, abriu na manhã desta quinta-feira (6) debate sobre os principais aspectos e desafios da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos).

O governador Rodrigo Rollemberg participou da abertura de seminário sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (Luos). Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

O seminário Visão Capital, promovido pelo Jornal de Brasília, ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil com painéis de especialistas convidados. Na plateia, estão executivos e investidores do mercado imobiliário, do comércio, da indústria, além de juristas, advogados e acadêmicos. O encontro vai até as 12h30 e é aberto ao público.

Para o governador, debater esse tema é estratégico para melhorar o desenvolvimento da cidade. “Queremos garantir o crescimento ordenado e a qualidade de vida para as futuras gerações”, afirmou Rollemberg.

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, também presente no evento, explicou que a Luos é o instrumento mais importante para o ordenamento do território. “É a nossa prioridade zero para fazer uma gestão mais eficiente”, completa.

Consulta pública sobre a Luos vai até o dia 14

No evento, o chefe do Executivo local afirmou que o governo está em processo de finalização da proposta da Luos, que será enviada para a apreciação da Câmara Legislativa ainda em agosto. O documento é produzido pelo Executivo local com a participação da população.

Desde terça-feira (4), está aberta a quarta consulta pública on-line sobre o assunto. Para participar, basta entrar no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, responsável pelo projeto, e fazer o cadastro com nome, CPF, e-mail e número de telefone.

Os interessados poderão enviar contribuições até 14 de julho. A matéria vai estipular as regras de ocupação e construção no interior dos lotes.

Desde o início da gestão, foram feitas 24 consultas públicas presenciais nas regiões administrativas. Em 15 de julho, haverá a última audiência pública sobre o assunto, no auditório da unidade acadêmica do campus de Ceilândia da Universidade de Brasília (Área Especial, Setor N QNN 14, Conjunto O), às 9 horas.

Regularização fundiária no DF

O governador destacou para os presentes no seminário algumas ações do governo para promover a regularização fundiária no DF:

• Entrega de 28 mil escrituras de imóveis em diversas regiões administrativas — a meta é atingir 63 mil documentos distribuídos até 2018
• Definição das regras para a venda direta de imóveis em condomínios
• Regularização de terrenos dos templos religiosos
• Combate à ocupação desordenada e à grilagem de terras
• Entrega de 12 mil unidades habitacionais em regiões como o Paranoá, Samambaia e Riacho Fundo II