Organizações da sociedade civil que desejam fazer parte do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal têm até segunda-feira (31) para se inscrever na seleção.
Os candidatos devem apresentar os documentos exigidos na sede do colegiado, no 8º andar do Anexo do Palácio do Buriti, Ala Leste. Instituições filiadas não podem participar simultaneamente do edital.
A documentação necessária é:
- Ofício dirigido ao secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, assinado pelo representante legal, em que solicita a habilitação da entidade para participar do processo seletivo
- Cópia de carta de princípios ou estatuto, na qual constem a missão e as ações de defesa dos direitos da população negra
- CNPJ ou, na inexistência deste, carta de apresentação assinada pelos titulares de três entidades públicas — ou por autoridades públicas —, que atestem o funcionamento da organização há pelo menos três anos e sua atuação em âmbito distrital
- Relatório de atividades da organização nos últimos três anos, acompanhado de documentos comprobatórios, como registros em mídia nacional ou local, folhetos de eventos, cartazes, cartilhas, fotos e outros
Serão escolhidas seis instituições com pelo menos três anos de atuação comprovada no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial.
Qual é o papel do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF?
Criado em 1997, o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF é um órgão construtivo e deliberativo, encarregado, entre outras funções, de definir políticas, programas e ações voltados ao fim da discriminação racial, além de assessorar o governo de Brasília sobre assuntos relativos ao tema.
Ele está vinculado à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Além dos seis representantes de organizações sociais, compõem o colegiado:
- dois servidores do governo de Brasília
- um da Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura
- um integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal
- um da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal
- um da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça
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