14/8/17 16:23
Atualizado em 14/8/17 às 16:40

Conselho do Meio Ambiente cadastra instituições para compor o colegiado

Podem se inscrever associações de moradores do DF, organizações ambientalistas e entidades privadas de ensino superior

O Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam) abriu inscrições para as instituições civis interessadas em fazer parte do colegiado. O formulário também está disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente.

O processo está previsto no regimento interno divulgado em fevereiro e é regido pela Resolução nº 5, de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (14).

As organizações poderão enviar os documentos para efetuar o cadastro de duas formas: digitalizar os documentos assinados e enviar para o e-mail: conamdf@gmail.com ou encaminhar as cópias em papel impressas e assinadas para a pasta do Meio Ambiente, na 511 Norte, Bloco C, Edifício Bittar.

Uma Comissão Permanente do Cadastro Distrital de Entidades Ambientalistas, de Moradores e de Entidades Privadas de Ensino Superior será criada para deliberar sobre cadastramento, recadastramento e descadastramento das instituições.

Associações de moradores, organizações ambientalistas e instituições privadas de ensino superior podem se inscrever. Para o cadastro ser concluído é necessária a assinatura do responsável acompanhada dos seguintes documentos:

  • Cópia do estatuto ou do ato constitutivo, registrado nos termos da lei, com identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão
  • Cópia da escritura da instituição, registrada em cartório da comarca de sua sede e comprovante da aprovação do estatuto pelo Ministério Público (fundações)
  • Cópia da ata de eleição da diretoria em exercício ou do instrumento de definição do representante legal registrada em cartório
  • Cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda
  • Relatório resumido das atividades no último ano, no caso de organizações ambientalistas e associações de moradores

No caso de organizações ambientalistas, os documentos são:

  • Declaração de pleno e regular funcionamento, fornecido por autoridade judiciária ou membro do Ministério Público, ou por três entidades ambientalistas da região Centro-Oeste registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, mantido pelo Ministério do Meio Ambiente
  • Informação do número de associados ou filiados
  • Declaração de anuência ao Código de Conduta Ética e do Compromisso de Assinatura do Protocolo de Conflito de Interesses pelos indicados para representar a organização, em caso de eleição, para atuação como conselheiro ambientalista no Conam

Competências do Conam e formulário de inscrição

Conheça as competências e finalidades do Conam

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