27/9/17 2:00
Atualizado em 5/10/17 às 10:36

Modernização da previdência é aprovada em dois turnos na Câmara Legislativa

Texto alternativo foi costurado por deputados distritais e técnicos do Executivo. O novo fundo é uma garantia para a cobertura de eventuais rombos no sistema previdenciário e contribui para o equilíbrio das contas públicas

A Câmara Legislativa aprovou, na madrugada desta quarta-feira (27), em dois turnos, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 122, que moderniza a previdência dos servidores locais. O texto alternativo foi costurado por deputados distritais e técnicos do Executivo.

Ele se sustenta em três pilares: a criação de uma previdência complementar para novos funcionários públicos, a unificação dos fundos capitalizado e financeiro e a criação de um fundo solidário garantidor, que será abastecido por fontes extraordinárias de receitas.

Entre essas fontes estão o fluxo da dívida ativa, parte do lucro de empresas estatais e ativos diversos. A instituição do novo fundo é uma garantia para a cobertura de eventuais rombos no sistema previdenciário.

Com esse mecanismo de proteção às aposentadorias futuras, o Executivo poderá usar os rendimentos do fundo capitalizado — que se juntará ao financeiro — para cobrir o déficit com o pagamento de inativos.

R$ 170 milhõesVolume de recursos do Tesouro sacado a cada mês para complementar aposentadorias, por conta do desequilíbrio entre os fundos previdenciários

Todos os meses, o Executivo saca R$ 170 milhões do caixa do Tesouro local para complementar as aposentadorias, enquanto o outro fundo tem sobras.

Com a reorganização das contas e a possibilidade de utilização dos juros do fundo unificado, a previsão da equipe econômica é que haja uma injeção de R$ 500 milhões por ano, recurso que deve ser empregado exclusivamente para fazer frente aos proventos daqueles que já pararam de trabalhar.

A operação para dar sustentabilidade ao regime previdenciário do DF faz com que o Executivo descarte o parcelamento dos salários dos servidores no próximo mês.

O governo também estuda voltar a efetuar o pagamento no dia 30 de cada mês. Atualmente, os proventos do funcionalismo são depositados no quinto dia útil de cada mês.

Estima-se, ainda, ser viável colocar em dia as horas extras da Saúde, honrar o pagamento com fornecedores e prestadores de serviços, antecipar o pagamento de férias dos professores e pagar parte das pecúnias de 2016.

"Vai ser positivo do ponto de vista econômico, porque deve haver a reconquista da confiança dos consumidores"Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão

A votação da proposta na Câmara Legislativa durou quase 11 horas. No segundo turno o placar foi de 14 deputados distritais a favor. Foram oito votos contrários e duas abstenções.

Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, a nova configuração da previdência deve causar impacto na economia local, levando-se em consideração o ambiente de tranquilidade dos servidores, que terão seus salários depositados em dia.

“Vai ser positivo do ponto de vista econômico, porque deve haver a reconquista da confiança dos consumidores”, previu a secretária.

Para o presidente do Instituto de Previdência Social do DF (Iprev), Adler Anaximandro de Cruz e Alves, o socorro à previdência permitirá, a longo prazo, equilibrar o sistema e, consequentemente, aliviar a pressão nos cofres públicos.

“Será bom tanto para os servidores atuais quanto para os que vão entrar no serviço público, uma vez que a partir de agora vai existir um modelo sólido e mais definido”, explicou Adler. “Além disso, o fundo garantidor será uma grande salvaguarda para todo regime previdenciário”, concluiu o presidente do Iprev.

Edição: Vannildo Mendes