09/01/2018 às 17:00, atualizado em 09/01/2018 às 17:40

Shopping Popular passa por recadastramento a partir de 15 de janeiro

Até 2 de fevereiro, ocupantes devem apresentar documentação para obter autorização de uso

Por Guilherme Pera, da Agência Brasília

Os ocupantes dos boxes do Shopping Popular de Brasília vão passar por recadastramento de 15 de janeiro a 2 de fevereiro para conseguir autorização de uso e permanecer no local.

Recadastramento de ocupantes de boxes no Shopping Popular de Brasília começa em 15 de janeiro.

Recadastramento de ocupantes de boxes no Shopping Popular de Brasília começa em 15 de janeiro. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O processo ocorrerá no próprio shopping e será promovido pela Secretaria das Cidades, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas.

É necessário comprovar o exercício da atividade, por meio de documento público reconhecido por órgão do governo; constar em vistorias como ocupante da área; ter recebido autorização em algum momento; e constar em processo administrativo de ocupação de área pública da feira há no mínimo dois anos.

O requerimento de cadastro deve ser acompanhado de:

  • Foto 3×4
  • Cópias do RG e do CPF
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de quitação eleitoral
  • Certidão negativa criminal
  • Nada-consta
  • Cópia da declaração do imposto de renda
  • Certificado de reservista ou outro que comprove cumprimento ou liberação do serviço militar (no caso de homens)

A medida é mais um passo na regulamentação de funcionamento, que oferece segurança jurídica ao feirante. Em outubro, o governador Rodrigo Rollemberg assinou um decreto sobre o tema. Entre os principais pontos da norma estão:

  • Licitação para emitir termos de permissão para feiras permanentes
  • Emissão de autorização de uso até que seja concluída a licitação
  • Publicação do regimento interno das feiras
  • Renovação anual da licença de funcionamento, desde que o permissionário esteja quite com o preço público e com a contribuição de rateio

O Shopping Popular tem 1.595 boxes e é uma das 36 feiras permanentes do DF, que tem ainda 29 feiras livres. Ao todo, são 16 mil boxes.

Edição: Marina Mercante