O projeto de lei do zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) será enviado à Câmara Legislativa nesta quarta-feira (11) pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. A assinatura de encaminhamento ocorreu nesta manhã em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti.
Em cerimônia no Palácio do Buriti, governador Rollemberg assinou encaminhamento do projeto de lei do ZEE-DF que será enviado à Câmara Legislativa. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
A proposição legislativa indica como e onde devem ocorrer novos empreendimentos e ocupações do solo, com respeito às peculiaridades demográficas, ambientais e socioeconômicas de cada região administrativa.
“O ZEE permite que o DF cresça e se desenvolva oferecendo qualidade de vida para a população”, disse Rollemberg. “Com o ZEE, vamos definir as vocações de cada território e as áreas que servem de recarga dos aquíferos e devem ser preservadas, além das áreas propícias ao desenvolvimento econômico”, acrescentou.
O projeto apresenta o mapeamento de riscos — ecológicos e socioeconômicos — que deverão ser considerados para o uso das zonas no planejamento e na gestão territorial da área.
Os critérios que constarem do documento subsidiarão as políticas públicas distritais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável.
O secretário do Meio Ambiente, Felipe Ferreira, afirmou que o projeto vai dar celeridade à emissão de licenciamentos para a construção.
“A partir do momento que se tem determinadas localizações de onde deve ser feito o empreendimento, o licenciamento torna-se muito mais simples. Com os mapas, podemos entender onde é possível influenciar a parte econômica da população.”
O texto define mapas com os riscos ecológicos que têm de ser levados em conta para a emissão de licença ambiental. Lugares que tiverem ameaças ecológicas baixas poderão ter o procedimento simplificado.
As características que definem as zonas são baseadas em:
- Corredores ecológicos
- Dinâmicas sociais
- Dinâmicas econômicas
- Riscos ambientais
- Unidades hidrográficas
A vazão de água também é levada em consideração nos estudos. Quatro mapas indicam a média registrada de 2009 a 2017, para cada semestre do ano, o que mostra a sazonalidade do uso do recurso.
O projeto do ZEE-DF começou a ser elaborado há cinco anos. Nesse tempo, houve cerca de 100 reuniões com representantes do setor produtivo, do Ministério do Meio Ambiente, de institutos ambientais, da Universidade de Brasília (UnB), entre outros. Também passou por duas consultas públicas e por quatro audiências públicas.
Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg no encaminhamento do projeto de lei do ZEE à CLDF.
Edição: Marina Mercante e Raquel Flores
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