Orçamento 2019: audiência pública ocorrerá no dia 26

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão promove em 26 de abril, às 9 horas, audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019. No encontro, na Escola de Governo (Egov), técnicos da pasta vão detalhar os trâmites da proposta para os participantes.

As sugestões que forem apresentadas na audiência serão analisadas e poderão compor o documento final. De acordo com o calendário de elaboração da matéria, a versão preliminar do texto estará disponível para consulta pública no site da secretaria a partir de quarta-feira (18).

Quem não puder participar presencialmente poderá encaminhar sugestões por meio das páginas do Facebook do governo de Brasília e da Secretaria de Planejamento, ou pelo e-mail orçamento@seplag.df.gov.br, de 26 de abril a 4 de maio.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.