30/4/18 11:12
Atualizado em 2/5/18 às 15:38

Adasa homologa reajuste de tarifas de água e de esgoto a partir de 1º de junho

Segundo a agência reguladora do DF, preços serão corrigidos em 2,99% e valerão até 31 de maio de 2019

A partir de 1º de junho, o valor do serviço de água e de esgoto em Brasília deverá ser corrigido em 2,99%. O ajuste foi homologado nesta segunda-feira (30), por meio de resolução da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF), publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.

As tarifas ficam reajustadas em 2,99% — 0,93% referentes ao Índice de Reajuste Tarifário (IRT) e 2,06% referentes à Revisão Tarifária Extraordinária (RTE).

Hoje de manhã, em visita às obras da adutora de água tratada de Santa Maria (DF), o governador Rodrigo Rollemberg disse que vai “avaliar efetivamente a necessidade do reajuste”. Ele ressaltou que o valor é determinado pela Adasa, e não pelo Executivo local.

“O que estamos fazendo são os investimentos necessários para garantir o abastecimento para a população de Brasília.” Como exemplo, Rollemberg citou a inauguração de outras duas intervenções para captação de água: a do Bananal e a do Lago Paranoá.

O que são os dois índices tarifários da Caesb

IRT: concedido anualmente, o índice de reajuste tarifário faz parte do contrato de concessão com a Caesb. O reajuste é definido após estudos baseados, principalmente, nos índices inflacionários.

RTE: a revisão tarifária extraordinária é solicitada pela Caesb para corrigir possível desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da crise hídrica no DF e consequente redução de mercado.

De acordo com a legislação vigente e com o contrato de concessão, a Adasa é a responsável por fixar as tarifas praticadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Os valores são determinados após a agência analisar os números apresentados pela companhia.

O reajuste anual dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi debatido em audiência pública em 23 de abril deste ano e recebeu sugestões pela internet até a mesma data.

Após o reposicionamento tarifário, os consumidores pagarão os seguintes valores, com base no volume gasto em metros cúbicos (m³):

Para atividades residenciais
Faixa de consumo (m³)Tarifa popular (R$)Tarifa normal (R$)
De 0 a 102,283,04
De 11 a 154,255,63
De 16 a 255,577,20
De 26 a 3510,6411,64
De 36 a 5012,8312,83
Acima de 5014,0714,07

 

Para atividades comerciais, públicas e industriais
Faixa de consumo (m³)Tarifa comercial e pública (R$)Tarifa industrial (R$)
De 0 a 107,707,70
Acima de 1012,7411,62

De acordo com a atividade exercida pela unidade consumidora, os tipos de tarifas de água são divididos em:

  • residencial (inclui templos religiosos ou entidades declaradas de utilidade pública pelo governo de Brasília e construções de casa própria sob encargo do proprietário)
  • comercial (engloba atividades não previstas nas outras categorias e água para irrigação)
  • industrial
  • pública (órgãos e entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal, dos municípios e dos estados, da União, organizações internacionais e representações diplomáticas)

No serviço de esgoto, o cálculo das faturas, com base no abastecimento de água, tem duas categorias:

  • para sistema convencional de esgotamento sanitário (que varia de 50% a 100% da cobrança da água)
  • para sistema condominial (100% na rede própria externa e 60% na interna)

A tarifa popular é aplicada para famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais do governo.