Projeto da LDO 2019 recebe 80 contribuições da população

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019 recebeu 80 contribuições da população. Elas foram dadas durante audiência pública na Escola de Governo, em 26 de abril, e pela internet — por e-mail e nos sites e nas páginas do Facebook da Secretaria de Planejamento e do governo de Brasília.

As sugestões foram avaliadas pelas áreas técnicas, e o resultado está no site da secretaria.

Entre as propostas estão questões relacionadas a diretrizes do orçamento de Brasília, à incorporação da agenda 2030 da ONU, à construção de escolas e à nomeação de servidores.

As contribuições foram acolhidas no texto final à medida que atendiam aos requisitos contemplados no PLDO de 2019.

Segundo o Planejamento, apesar de algumas demandas não terem sido incluídas no PLDO, elas podem fazer parte do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Assim, todas as sugestões serão encaminhadas às áreas temáticas correlatas, a fim de verificar a possibilidade de elaboração desses projetos.

O Executivo local tem até 15 de maio para enviar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Câmara Legislativa. As funções da lei estão elencadas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os programas e as estratégias do Plano Plurianual.

Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Define ainda a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. O texto pode ser alterado a qualquer tempo durante a execução do orçamento.