Permissionários da Feira da Torre passam por atualização de cadastro

Ocupantes dos boxes na Feira de Artesanato da Torre de TV foram convocados a atualizar os dados cadastrais na Secretaria das Cidades.

Ocupantes dos boxes na Feira de Artesanato da Torre de TV foram convocados a atualizar os dados cadastrais na Secretaria das Cidades. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Para apoiar o recadastramento, que começou nessa segunda-feira (21), uma força-tarefa da pasta foi ao local fiscalizar e recolher a documentação dos permissionários.

O serviço ocorre das 9 horas ao meio-dia e das 14 às 16 horas. A previsão é terminar todo o processo na sexta (25).

A documentação exigida é:

• Requerimento de cadastro
• Foto 3×4
• Cópia do registro de identidade
• CPF
• Comprovante de residência
• Comprovante de quitação eleitoral
• Certificado de Reservista (se do sexo masculino)
• Certidão negativa criminal expedida pelo Cartório de Distribuição do TJDFT
• Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal
• Declaração de não ter concessão, permissão ou autorização de uso de outra área pública no DF
• Declaração de nada consta da administração regional
• Declaração de que não é servidor ou empregado público
• Cópia da declaração de Imposto de Renda ou declaração de isento

Com a ação, a secretaria visa mapear o espaço, obter o número de feirantes e corrigir possíveis irregularidades. Caso o comerciante não entregue os documentos no período estipulado, será notificado para entrega em outra ocasião. Persistindo o impasse, o box será retomado.

A convocação para atualizar dados dos comerciantes, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 21 de maio, cumpre o artigo 59 do Decreto nº 38.554, de 16 de outubro de 2017.