Governador atende pleito de servidores e extingue cerca de 3 mil cargos de nível técnico

Mensagem à Câmara Legislativa foi assinada pelo governador Rollemberg na tarde desta quinta-feira (7). Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou, na tarde desta quinta-feira (7), a Mensagem nº 150/2018, que dispõe sobre a carreira de políticas públicas e gestão governamental.

O documento altera a Lei nº 5.190, de 2013, que criou, de forma desnecessária, aproximadamente 3 mil cargos de assistente em políticas públicas e gestão governamental.

A partir da sanção desta lei, a administração pública direta acumulou dois cargos de nível médio com iguais atribuições: o técnico em políticas públicas e gestão governamental e o assistente em políticas públicas e gestão governamental. Ambos têm a mesma competência e função.

Porém, apenas os cargos de técnico em políticas públicas e gestão governamental foram, efetivamente, providos. “A criação destes cargos de assistente foi uma distorção que comprometeu o bom princípio da administração pública. Atendemos a reivindicação por ser justa”, declarou o governador Rodrigo Rollemberg.

O texto, agora, segue para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O secretário-adjunto de Gestão Administrativa, Marcelo Soares Alves, e a assessora especial do gabinete do governador, Leany Lemos, estiveram presentes à assinatura do documento.

“Trata-se de uma demanda antiga. A criação recente trouxe constrangimento para servidores. Este atendimento valoriza aqueles aprovados há mais tempo e fortalece o cargo de técnico”, avaliou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef.