17/06/2018 às 11:03, atualizado em 17/06/2018 às 15:01

Termo de cooperação vai viabilizar regularização do Quintas da Alvorada

Pelo documento assinado com a Terracap neste domingo (17), estudos de licenciamento ambiental caberão ao condomínio. Despesas com as exigências poderão ser abatidas do valor final do lote quando ele for comercializado pela empresa pública

Por Mariana Damaceno, da Agência Brasília

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e o Condomínio Estância Quintas da Alvorada assinaram na manhã deste domingo (17) o termo de cooperação técnica que prevê como serão cumpridas as exigências necessárias para a regularização do local.

O presidente da Terracap, Júlio César Reis, assina o termo de cooperação. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

O presidente da Terracap, Júlio César Reis, assina o termo de cooperação. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

No termo estão destacadas as responsabilidades de cada uma das partes. Ao condomínio, por exemplo, que fica na região administrativa do Jardim Botânico, cabe a contratação dos estudos de licenciamento ambiental.

A Terracap, por sua vez, vai supervisionar e orientar todo o processo, além de garantir a fiscalização para que não sejam construídas novas edificações. A infraestrutura necessária para o parcelamento também será responsabilidade da empresa pública.

Para o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, a alternativa encontrada para regularizar o Quintas da Alvorada foi resultado de uma conciliação entre a comunidade, o governo, a Justiça e o Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), “tudo obedecendo aos ritos da lei”.

“O termo prevê de maneira muito clara como executaremos as tarefas de cada uma das partes, além de prazos e de todo o caminho para a regularização”, destacou o presidente da Terracap, Júlio César Reis.

De acordo com ele, os valores gastos pelos moradores com os projetos e estudos necessários serão deduzidos do valor final do lote quando a Terracap for comercializá-lo.

O termo de cooperação foi previsto em um acordo judicial, em janeiro deste ano, mediado pelo MPDFT. O documento assinado hoje será publicado no Diário Oficial do DF.

Quem pode participar da regularização do Quintas da Alvorada

Segundo a Terracap, apenas os imóveis edificados até 22 de agosto de 2016 serão objeto do termo de cooperação.

Além disso, conforme o acordo judicial, até que o projeto de urbanismo seja aprovado, os moradores terão de firmar com a Terracap um termo de cessão oneroso como pagamento pela ocupação.

Depois da aprovação, a alienação dos lotes ocorrerá por meio de licitação com direito de preferência. Isso porque a área do condomínio não está inserida no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) como área de regularização, mas, sim, como área de parcelamento futuro.

Edição: Raquel Flores