Lei Orçamentária Anual 2019 será votada nesta sexta (14) na Câmara Legislativa

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 será votado em segundo turno nesta sexta-feira (14). A sessão extraordinária está marcada para as 10 horas e vai marcar o encerramento das atividades do Legislativo neste ano.

Encaminhado pelo Executivo, o projeto foi aprovado em primeiro turno nessa quarta-feira (12). O texto estima a receita e fixa as despesas do Distrito Federal para 2019 em aproximadamente R$ 42 bilhões.

Esse montante inclui o Fundo Constitucional, recurso da União, previsto em R$14,2 bilhões, que serão destinados a parte dos gastos da saúde e da educação e para a segurança pública.

Ao longo da tramitação na Câmara Legislativa do DF, o projeto recebeu mais de 650 emendas dos deputados distritais. Entre as alterações acatadas está uma em benefício da Defensoria Pública, que prevê recursos da ordem de R$ 16 milhões para nomear aprovados em concurso público.

O que é a Lei Orçamentária Anual

A LOA é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo arrecadará e fixa os gastos e as despesas para o ano seguinte.

Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Legislativo, ao qual compete exercer o controle externo sobre as finanças governamentais.

Assim, o texto precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, que ocorre normalmente em 15 de dezembro.