5/6/19 18:59
Atualizado em 5/6/19 às 18:59

Audiência pública discute novo edital para exploração de serviços funerários

O objetivo é acabar com fraudes contratuais, atestados de óbitos assinados sem legalidade, além de irregularidades no transporte, dentre outros problemas

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), por meio da Subsecretaria de Assuntos Funerários (Suaf), realizou na quarta-feira (5) uma audiência pública para debater o edital de concorrência nº 01/2018 – SEJUS para a outorga de permissão para exploração de serviços funerários no Distrito Federal. O instrumento visa acabar com fraudes contratuais, atestados de óbitos assinados sem legalidade, além de irregularidades no transporte, dentre outros problemas.

O encontro foi realizado na Escola de Governo do DF e contou com a presença do secretário-executivo da Sejus, Maurício Carvalho, do subsecretário da Suaf, Manoel Antunes e representantes de 29 empresas funerárias do DF.

“Nosso objetivo é esclarecer os pontos do edital e ouvir a opinião dos interessados para, a partir daí, tratarmos de um novo termo de referência que dará origem a um novo edital”, ressaltou Maurício Carvalho.

Os presentes tiveram oportunidade de questionar, debater e apresentar sugestões que serão transformadas em ata a ser disponibilizada no site da Sejus.  

“Vamos realizar em breve mais uma rodada de discussões para analisarmos as alterações feitas a partir do encontro de hoje, com o objetivo de aprimorar os serviços funerários oferecidos à população do Distrito Federal”, afirmou Manoel Antunes.

O presidente da Comissão Especial de Licitação da Sejus, Edmilson Veloso Borges; o auditor de Controle Interno da Controladoria Geral do DF, Airton Soares dos Santos Jr., e o chefe da Assessoria Jurídica e Legislativa da Sejus, Fábio Luiz Bragança Ferreira, também participaram da audiência.

Suaf – A Subsecretaria de Assuntos Funerários da Sejus foi criada em 2018 com objetivo de supervisionar, fiscalizar e executar os contratos de concessão de serviços públicos de administração dos cemitérios e das funerárias do Distrito Federal.
Outra missão é atender reclamações, sanar dúvidas e ouvir sugestões dos usuários referentes à execução dos serviços funerários, de cemitérios, esclarecendo ao cidadão sobre o funcionamento e os serviços de cemitérios e funerárias.

A orientação do Secretário da Sejus, Gustavo Rocha é regulamentar o setor. “Precisamos corrigir os procedimentos para aprimorar os serviços à população”, afirmou.

A Sejus já promoveu diversas reuniões com representantes das empresas funerárias para prestar esclarecimentos sobre as novas regras. Atualmente as funerárias funcionam por meio de permissão do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
*Com informações da Secretaria de Justiça