Governadores defendem permanência de estados, municípios e do DF na reforma da Previdência

Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília

Governadores de estados e do Distrito Federal defendem a permanência de todas as unidades da federação e dos municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o sistema de Previdência Social. A matéria está atualmente em discussão no Congresso Nacional. O manifesto, assinado também pelo governador Ibaneis Rocha, defende que o governo federal mantenha as prefeituras e os governos estaduais e o distrital na proposta da reforma – principalmente após sinalização da equipe do Ministério da Economia em retirá-los do texto.

Se forem excluídos, e a reforma da Previdência aprovada, os 26 estados e o Distrito Federal, assim como as administrações municipais, serão obrigados a realizar individualmente mudanças no legislativo local. “Entendemos a importância da reforma para o país. O Brasil não vai crescer aos poucos, ele tem que crescer em conjunto e para isso a reforma tem que ser feita tanto para a União quanto para estados e municípios”, disse Ibaneis.

Na visão do governador do DF, o desenvolvimento tem que ocorrer como um todo, de forma unida. “O governo federal, a Câmara e o Senado vão compreender essa necessidade de inclusão na reforma”, acrescentou.

O manifesto alerta que “obrigar os governos estaduais e distrital a aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, representa atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias.” Além disso, “suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional.”

À revelia
O assunto foi tema do programa Globonews Política, que vai ao ar nesta sexta-feira (7), às 21h30. Em entrevista ao jornalista Gerson Camarotti, Ibaneis ressaltou que o apoio dos governadores é essencial para a aprovação da reforma no Congresso e que deixar os estados, o DF e os municípios à revelia de tratá-las individualmente nos legislativos locais é bastante preocupante.

“O objetivo é que tenhamos todos uma economia saudável. Caso contrário, teremos que ser socorridos pela União.” A entrevista contou ainda com as participações do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do deputado federal Vinicius Poit, de São Paulo.

Fórum de governadores
Na próxima terça-feira (11), o governador do Distrito Federal será o anfitrião e coordenador de do V Fórum de Governadores em Brasília. Os gestores voltam a se reunir na sede do Banco do Brasil, na Asa Norte, tendo como tema central justamente a PEC que trata da Previdência Social. “Todos nós governadores estamos nos movimentando nos grupos para fazer a conscientização da Câmara e do Senado”, reforçou Ibaneis.

Nesta quinta, representantes dos governos estaduais e do DF reuniram-se para tratar da pauta aprovada para o Fórum de Governadores. Além da Reforma da Previdência, os governadores pretendem discutir pontos de interesse dos estados, como Fundeb; Plano Mansueto, Securitização; Lei Kandir; Cessão Onerosa/Bônus de Assinatura; PEC n. 51/2019, referente ao Fundo de Participação dos Estados; e a MP 3261/19, que trata do Saneamento Básico.