Lei determina que ambientes coletivos fechados devem estar 100% livres da fumaça do tabaco | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Vigilância Sanitária (Visa) da Secretaria de Saúde do Distrito Federal está intensificando ações de fiscalizações em bares, restaurantes e tabacarias que comercializam produtos derivados do fumo, devido ao crescente uso de narguilé nesses locais. Foram realizadas 123 vistorias, de janeiro a 23 de agosto deste ano, com 38 estabelecimentos autuados e 13 interditados.
Os estabelecimentos interditados serão liberados ainda nesta semana, pois se adequaram às exigências da lei. As ações dos agentes da Visa se destinam a conscientizar e mobilizar a população sobre os riscos decorrentes do uso do cigarro – lembrado em 29 de agosto, no Brasil, em função do Dia Nacional de Combate ao Fumo, data instituída pela Lei nº 7.488, de 1986.
A irregularidade mais encontrada nesses estabelecimentos é o uso de produtos fumígenos, principalmente do narguilé, em recinto coletivo fechado ou parcialmente fechado, o que descumpre a legislação vigente. Segundo a lei, os ambientes coletivos devem estar 100% livres da fumaça do tabaco.
Nessas ações, além de orientar e conscientizar os proprietários dos estabelecimentos, os que reiteradamente contrariam a legislação recebem multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
De acordo com o diretor da Visa, Manoel Neto, a legislação permite que as tabacarias disponham de área exclusiva para experimentação de produtos fumígenos, inclusive do narguilé, desde que adotem algumas medidas sanitárias.
Cuidados
Entre essas medidas estão: isolar o espaço das demais áreas do estabelecimento; possuir sistema de ventilação por exaustão, de forma a expulsar do ambiente a fumaça proveniente do tabaco; manter a proibição do comércio, distribuição e o fornecimento de alimentos, bebidas e produtos fumígenos no interior da área exclusiva; e manter a proibição da permanência de trabalhadores do estabelecimento no interior da área exclusiva.
“A Visa-DF realiza fiscalizações durante todo o ano, mas essas ações foram intensificadas nesse período para garantir a saúde e a tranquilidade dos frequentadores e também dos trabalhadores”, explica Manoel Neto.
A Gerência de Apoio à Fiscalização (Geaf), por meio dos núcleos da Vigilância Sanitária do DF, fiscaliza os serviços relacionados à saúde da população nas áreas de medicamentos, alimentos, serviços de saúde e serviços de interesse da saúde. Atualmente, a Geaf atende 47 programas distritais, desenvolvidos pelas gerências técnicas nas áreas de alta complexidade desses serviços.
“É importante salientar que, no Brasil, é proibida a comercialização de cigarros eletrônicos. Caso sejam encontrados, a empresa será autuada e os produtos apreendidos”, alerta diretor da Visa.
A gerente de Apoio à Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé, destaca: “O objetivo dessas ações é chamar a atenção da população para o impacto negativo que o uso do tabaco e a exposição ao fumo passivo exercem sobre a saúde”.
Segundo ela, as ações também servem para adequar e conscientizar os estabelecimentos que comercializam produtos derivados do fumo, “para que possam oferecer esse tipo de serviço conforme preconiza a legislação vigente”.
* Como informações da Secretaria de Saúde
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