30/9/19 14:20
Atualizado em 30/9/19 às 17:05

Adasa cria resolução para regular abastecimento

Ato normativo entra em vigor na terça-feira (1º/10) e contempla cidades que dependem de mananciais com pouca disponibilidade hídrica 

Moradores de Sobradinho, Planaltina e Fercal já podem contar com uma resolução que vai ajudar a manter sem problemas o abastecimento de água. O novo instrumento regulador foi anunciado, nesta segunda-feira (30), pelo diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Paulo Salles.

O ato normativo disciplina a interrupção não programada de abastecimento de água em sistemas isolados sob o regime de alocação negociada – caso em que se enquadram as cidades contempladas, que, no período de estiagem, dependem de mananciais com pouca disponibilidade hídrica. A resolução entrará em vigor nesta terça-feira (1º/10), após publicação no Diário Oficial do DF.

Pressão reduzida

De acordo com a resolução, a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) é autorizada a reduzir a pressão da rede de distribuição de água ou interromper parcialmente o abastecimento, devendo apresentar à Adasa, com 48 horas de antecedência, as datas de vigência da ação, as localidades atingidas, as justificativas técnicas e a programação.

As medidas restritivas serão implantadas apenas quando a vazão dos mananciais ficar abaixo do limite considerado necessário para o atendimento de todas as localidades. “Só haverá corte se faltar água no manancial em que a Caesb capta [água] para servir a população; se não faltar, não haverá corte de fornecimento”, esclareceu Salles.

A redução da pressão da água ou a interrupção do abastecimento será em sistema de rodízio, não devendo exceder o prazo de 24 horas. Em sua página na internet, bem como nos veículos de comunicação, a concessionária fica obrigada a divulgar, 24 horas antes de acionar o esquema especial, a programação com os dias agendados e as localidades atingidas.

Distribuição regularizada

Paulo Salles informou que a Caesb tem trabalhado para interligar os sistemas e acabar de vez com o problema de abastecimento naquela região. O diretor da Adasa também reforçou que está garantido o abastecimento de água nas demais regiões, com o volume dos reservatórios do Descoberto e Santa Maria acima de 70%.

“Aproveito para informar que, caso falte água nessas regiões, que estão em situação confortável, muito provavelmente terá sido por algum imprevisto, como falta de energia elétrica ou uma adutora danificada, situações que a Caesb não tem como [detectar e] avisar com antecedência”, adiantou.

Com relação à Cidade Estrutural, Salles explicou que problemas de abastecimento naquela localidade não podem ser resolvidos, por motivo de regularização fundiária. “A legislação impede que a Caesb coloque a rede onde não há regularização ou processo de regularização em andamento, portanto a Estrutural está sendo abastecida por caminhões-pipas, enviados pela Caesb, e não pode ser dada outra resolução até que seja resolvida a questão fundiária”, declarou.

* Com informações da Adasa