30/9/19 11:07
Atualizado em 30/9/19 às 16:31

Programa Pequenos Reparos vai pagar valores de mercado

Serviços de reforma e manutenção nas escolas públicas serão remunerados com tabela de diárias pré-fixada. Isso já vale para nove categorias, conforme publicado no DO desta segunda (30)

Os interessados em participar do Programa Pequenos Reparos, nas escolas públicas do DF, já podem consultar os valores que o governo vai pagar para cada serviço. Nesta segunda-feira (30), o Diário Oficial trouxe detalhamentos de como serão negociados as atividades desenvolvidas por nove categorias: chaveiro, jardineiro, pintor, serralheiro, bombeiro hidráulico, técnico em informática, técnico em eletrônica, eletricista e pedreiro.

As diárias estão estabelecidas entre R$ 93,64 e R$ 206,44. Segundo a publicação, os serviços totais prestados por empreendedor não pode ultrapassar R$ 8 mil, conforme o permitido pela Lei nº 8.666, que define os processos de contratação na Administração Pública.

A tabela com os valores das diárias por categoria foi estabelecida com base no mercado do Distrito Federal. “Atingiu-se a aplicação de método sistemático e rigoroso, que combina consulta de preços na realidade do mercado local com o uso de registros administrativos do Ministério do Trabalho, através do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged)”, ressalta o documento.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Segundo o edital desta segunda (30), a partir de novembro a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) vai credenciar profissionais para prestarem serviços às escolas do Distrito Federal. O credenciamento poderá ser feito nas 17 agências do trabalhador; na Unidade do Simplifica PJ, em Taguatinga; e, nas salas do empreendedor das Administradores Regionais.

O profissional deverá entregar documentação pessoal para ser registrado como Microempreendedor Individual (MEI), com a obtenção do número do CNPJ. As inscrições e a obtenção de registro como microempresário serão gratuitas e também poderão ser feitas nos postos de atendimento do Sebrae DF.

Arte: Édipo Torres/Agência Brasília

O programa Pequenos Reparos, adotado em parceria com a Secretaria de Educação, terá recursos do orçamento do GDF, mas também aceitará dinheiro de emendas parlamentares. Além de fazer a manutenção das escolas, o programa também vai gerar ocupação e renda entre os microempresários. “Este á mais um programa para reduzir os gastos públicos, atender a demanda das escolas e ao mesmo tempo gerar emprego e renda”, diz o titular da SDE, Ruy Coutinho.


Pontos de cadastramento
1. Simplifica PJ, na QI 19 Lotes 28/32, Setor Industrial de Taguatinga (ao lado da Feira dos Goianos);
2. Salas do Empreendedor nas Administrações Regionais;
3. Agências do Trabalhador:
√ Agência Brazlândia: SCDN Bl. K, Lj. 01/05
√ Agência PCD (112 Sul): Estação do Metrô – 112 Asa Sul
√ Agência Ceilândia: EQNM 18/20, Bl. B – Praça do Cidadão
√ Agência Estrutural: AE n°05 – Setor Central (Administração Regional)
√ Agência Gama: AE 01 Setor Central (Administração Regional)
√ Agência Guará: QE 23, AE nº 1, Lote Único/ CAVE – Guará II
√ Agência PSul: EQNP 26/30, Bl. G, Lj. 05, Av. P3
√ Agência Itapoã: Qd. 378, AE nº 4, Cj. A – Del Lago II (Administração Regional)
√ Agência Planaltina: Setor Administrativo, Av. Uberdan Cardoso (Administração Regional)
√ Agências Plano Piloto e Atendimento ao Trabalhador Autônomo (GEATA): SCS Qd. 06, Bl. A, Ed.Guanabara, Lt 10/11 (térreo e 2º andar)
√ Agência Recanto das Emas: Qd. 805, AE s/n (Prédio da Biblioteca Pública)
√ Agência Riacho Fundo II: QC 1, Cj. 5, Lt. 02, AE s/n (Administração Regional)
√ Agência Samambaia: QN 303, Cj. 01, Lt. 03
√ Agência Santa Maria: Av. Alagados, QC 1, Cj. H (Galpão Cultural)
√ Agência São Sebastião: Qd. 104, Cj. 05, lote 09 – Setor Residencial Oeste
√ Agência Sobradinho: Qd 08, AE nº 03
√ Agência Taguatinga: C4 Lt. 03, Ed. TVA Imperial – Av. das Palmeiras

Documentos necessários na formulação do cadastro
√ Requerimento de Credenciamento para participação no Programa Pequenos Reparos, disponível no site www.portaldoempreendedor.gov.br;
√ Cópia de documento de identidade com fotografia, acompanhado da original para conferência;
√ Comprovação de Regularidade Fiscal com apresentação das seguintes certidões negativas da Receita Federal e INSS , Débitos Trabalhistas, da Fazenda do Distrito Federal;
– Declaração de concordância com o preço determinado nas tabelas de valor da hora técnica estabelecida em edital;
√ Comprovação de experiência profissional na atividade pretendida;
√ Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, acompanhada da original;
√ Comprovante de cursos de capacitação (Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, quando exigidos, para exercício das atividades de Eletricista, Técnico em Eletroeletrônicos e Técnico em Informática)