23/10/19 14:31
Atualizado em 24/10/19 às 20:44

A Feira dos Importados, enfim, é dos feirantes

Decisão do STJ beneficia comerciantes que estão no espaço há quase dez anos

Uma decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) beneficiou, na tarde da última terça-feira (22/10), os comerciantes da Feira dos Importados. Por 3 votos a 2, a Corte do STJ decidiu que o processo licitatório, iniciado em 2009, fica com a Cooperativa de Produção e Compra em Comuns dos Empreendedores da Feira dos Importados do DF (Cooperfim).

O imbróglio teve início quando a DGL Empreendimentos Imobiliários entrou com uma ação, alegando ter sido vencedora do leilão. Na ocasião, a concorrente questionou o Edital nº 14/2008 da Terracap, que reduziu o depósito de caução de 5% para 1%.

“A decisão foi muito importante para o DF porque considerou válida a licitação que foi feita pela Terracap, necessitando apenas uma complementação da caução pelo vencedor”, destaca a procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão. “A cooperativa já está no local há quase dez anos”, acrescenta.

Caso a Cooperfim não ganhasse o processo, a área poderia ser desocupada, afetando a vida de mais de 10 mil pessoas que trabalham no local direta e indiretamente. “Agora está consolidado que a feira é dos feirantes. Que eles compraram, pagaram na licitação e que a licitação que eles ganharam foi válida”, comenta o advogado da Associação da Feira dos Importados, Rodrigo Duque Dutra. “Isso é de suma importância para os feirantes porque, com essa vitória, eles adquiriram o imóvel”, emenda o defensor.

Polo comercial referência na cidade, situado em ponto estratégico do DF, a Feira dos Importados do DF foi fundada em 1997. Ao todo, são 2,2 mil bancas e 90 quiosques no espaço, gerando um movimento diário de 30 mil pessoas, número que pode variar entre 80 mil e 100 mil aos fins de semana.

Os representantes da categoria acreditam que o envolvimento do GDF e especialmente do governador Ibaneis Rocha na causa, desde o início de seu governo, foi determinante. “Ele deu seu voto de confiança, determinou certo compromisso, envolvimento da Procuradoria Geral do DF com o processo. Se não fosse ele a gente estava lutando sozinho”, revela Dutra.

“Os feirantes estão de parabéns. Essa é uma luta antiga e justa da categoria e a decisão vem dar a tranquilidade que eles precisavam para investir ainda mais nos negócios, o que vai se refletir na criação de empregos e beneficiar também os consumidores. E vamos continuar investindo na melhoria de todas as feiras do DF, reconhecendo o valor dos feirantes”, diz o governador Ibaneis Rocha.