25/11/19 14:57
Atualizado em 25/11/19 às 14:57

Comitês de bacias definem critério de cobrança

Fórmula de cálculo vai levar em consideração a atividade (irrigação, uso industrial, uso comercial etc) multiplicada pela vazão consumida

Os comitês de bacias hidrográficas do Distrito Federal dos afluentes dos rios Preto, Paranaíba e Maranhão fechar questão em torno da proposta de cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do DF. O encontro será amanhã (26), na sede da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa). 

A cobrança é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos para reforçar a prática do uso racional da água, recuperar as bacias hidrográficas e estimular investimentos em despoluição.

Foto: Agência Brasília/Arquivo

Como  fórmula de cálculo, os comitês optaram pelo valor do preço público unitário por atividade (irrigação, uso industrial, uso comercial, abastecimento humano, lançamento de efluentes e criação de animais) multiplicado pela vazão consumida. 

Após a aprovação pelo colegiado, a proposta seguirá para avaliação do Conselho de Recursos Hídricos do DF. Todo o dinheiro arrecadado será aplicado em ações de recuperação das próprias bacias hidrográficas e no custeio da Agência de Bacia.

Na reunião conjunta de terça-feira, os comitês devem tratar também da criação da Agência de Bacias do DF, para dar suporte técnico e administrativo. Atualmente, esse trabalho vem sendo executado pela Coordenação de Agência de Bacias, instituída pela Adasa.

Os comitês de bacias integram o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e são compostos por representantes do poder público, usuários da água e sociedade civil. 

Têm poder de decisão na elaboração das políticas de gestão das bacias hidrográficas, arbitrando, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

* Com informações da Adasa