A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) encaminhou para a Coordenadoria de Precatórios (Coorpre), do Tribunal de Justiça do DF, 2.701 propostas de credores do DF aptas a realizar a assinatura do Acordo Direto de Precatórios.
Os números representam até o momento, após deságios e retenções, o valor de R$ 90.121.737,62. O montante equivale a uma economia de R$ 64.762.948,85 e um incremento na arrecadação de mais de R$ 7 milhões para os cofres públicos. Já a previsão de redução do estoque da dívida do DF está em torno de R$ 162 milhões. Esses números devem sofrer alterações até o final da 2ª rodada de conciliação, pois dependem da finalização da análise de todos os requerimentos, bem como da concordância dos credores.
A procuradora-chefe da Câmara de Mediação e Conciliação (Camec), Tatiana Tamer, pontua que os acordos diretos representam, de forma concreta, os esforços do DF no sentido da redução do volume das dívidas relativas a precatórios. “Essa ação se mostra benéfica a todos os partícipes, pois ao tempo em faculta ao credor o recebimento rápido e antecipado dos valores, o montante das dívidas relativas a precatórios é reduzido, com significativa economia de recursos públicos, que podem ser direcionados para outros segmentos no âmbito da administração pública distrital”, explica.
Tatiana acrescenta que essa segunda rodada de conciliação já é considerada um sucesso. “Tivemos um número superior de adesões comparada à rodada passada. A meta é finalizar os pagamentos até o final de 2019”, diz. As expectativas para uma nova rodada de conciliação também são altas. “Já estamos recebendo ligações de pessoas que não aderiram a essa rodada de conciliação e que, ao saber do pagamento dos acordos, estão interessadas em se candidatar à conciliação”, conta Tatiana Tamer.
O procurador-chefe do Contencioso em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, Idenilson Lima, considera o acordo direto como um instrumento importante que a Constituição Federal disponibilizou aos estados para a regularização do estoque da dívida com precatórios. “Na prática, percebe-se que os acordos foram muito bem recebidos por quase 10% do total de credores de precatórios do DF e autarquias, apenas nessa segunda rodada, que puderam receber antecipadamente os seus créditos. Para o DF, é a materialização do princípio da eficiência, pois paga-se mais credores com menos recursos!”, diz.
1º Rodada de Conciliação
Na primeira rodada de Acordo Direto de Precatórios, foram pagos R$ 30,5 milhões, que representam 1.159 acordos realizados. Ao assinarem o acordo, os titulares de precatórios anuíram ao deságio de 40% no valor do crédito atualizado, o que resultou na economia de R$ 20,3 milhões aos cofres públicos distritais.
Alerta
O TJDFT alerta para tentativa de golpe relacionado ao Segundo Acordo Direto de Precatórios. Credores relatam o recebimento de telefonemas, nos quais o interlocutor identifica-se como servidor lotado na Coorpre e informa a data em que o jurisdicionado compareceu à unidade e assinou o termo do acordo direto.
Em seguida, pede à vítima que efetue um depósito em determinada conta bancária para que seja possível realizar o levantamento do respectivo alvará. Em alguns casos, o interlocutor informou inclusive o valor do precatório do credor.
O TJDFT esclarece que não solicita qualquer depósito bancário a credores de precatórios. Para realizar a assinatura do termo, os credores são intimados mediante o aplicativo de mensagens WhatsApp, nos termos previstos pela Portaria GPR/TJDFT 2266/18, observando estritamente a lista cronológica.
links úteis
