O governador em exercício Paco Britto participou, na tarde desta quinta-feira (5), do encerramento da V Semana de Integridade e Combate à Corrupção, promovida pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Na ocasião, foram premiados os 54 órgãos e entidades da administração pública que atingiram o índice de 100% de transparência ativa, o que fez o GDF chegar aos 84% de cumprimento da lei distrital de acesso à informação, a Lei 4.990/2012, elaborada nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Paco Britto ressaltou o compromisso do governador Ibaneis Rocha em implantar ações para atender ao clamor da população e reduzir casos de improbidade administrativa, fraudes e dilapidação do patrimônio público. “Uma delas foi a criação do Fundo de Combate à Corrupção por meio da lei 3.335 publicada no último dia 23 de julho no Diário Oficial do DF. Trata-se de um suporte administrativo e financeiro para justamente financiar programas destinados à prevenção e fiscalização de práticas ilícitas na gestão pública”, afirmou.
Segundo o governador, a transparência sobre a aplicação dos recursos que compõem o fundo, incluindo o nome das pessoas que fizeram doações e os valores recebidos por meio do Portal da Transparência, também é de grande importância para o governo alcançar o objetivo de ser 100% transparente.
“Importante dizer que o nosso Plano de Governo está sintonizado com o combate internacional à corrupção, com as ações preventivas e com as medidas de controle e detecção e também repressivas às práticas corruptivas”, disse. “O cidadão brasileiro e, em particular, o brasiliense, quer e exige medidas que combatam efetivamente os desvios públicos que notoriamente afetam a administração pública e causam prejuízo ao erário.
Para atingir a meta, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos e administrações regionais devem divulgar nos respectivos portais da internet informações de interesse coletivo, como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico, além de informações de caráter institucional relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.
A LAI determina a publicação de informações como endereço do órgão, contatos telefônicos e e-mails de servidores, além das despesas, contratos, convênios, licitações realizadas ao longo do ano. Em 2016, somente cinco órgãos públicos atingiram 100% do índice. Em 2017, foram 27 e, em 2018, esse número aumentou para 40.
“Estamos hoje celebrando a transparência, mas especificamente a transparência ativa, em que o gestor, os órgãos públicos tomam a inciativa de fornecer um conjunto de dados ao cidadão e à sociedade, para que eles possam acessar essas informações e exercer um controle social da administração pública”, ressaltou o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro.
Ele afirmou que existem três grandes vetores sobre a importância de se trabalhar a ampliação da transparência, uma das principais diretrizes da atual gestão. “Quando o poder público promove a transparência tanto a ativa, quanto a passiva, ele está prestando contas ao cidadão, que é o patrão de todos que estão no serviço público. Além disso, essa atividade também aumenta o controle social e reduz o espaço para o cometimento de qualquer desvio, irregularidade ou corrupção. Quanto mais informação, mais dados e mais conhecimento do funcionamento da administração diminui o espaço para esses ilícitos, alertou.
A Controladoria Geral entregou uma placa alusiva à conquista aos representantes dos órgãos que ficaram em primeiro lugar no Ranking de Transparência Ativa 2019. De acordo com as estatísticas do ranking, as autarquias e empresas públicas e de sociedade mista cumpriram 100% do índice, os órgãos autônomos e especializados 89%, secretarias de estado 87%, fundações públicas 85% e administrações regionais 70%.
Houve ainda um aumento significativo desde 2016 até agora, do percentual de órgãos que se esforçaram para publicar as informações. Em 2016, 44% dos órgãos cumpriram o índice, em 2017 foram 59%, em 2018 foram 74%, e neste ano 84%.
“Temos uma curva crescente de órgãos que conseguiram publicar todos os itens considerados relevantes na transparência ativa e isso é digno de comemoração. A administração pública do DF continuamente aumenta a transparência e a visibilidade dos seus dados e ações para o cidadão”, destacou Aldemario Castro.
O índice foi criado em dezembro de 2015 para estimular a transparência pública e o cumprimento da lei de acesso à informação, por meio da competição saudável entre os órgãos e entidades do Poder Executivo distrital.
Veja os premiados:
Autarquias e Fundações
Adasa, DER, Detran, Ibram, Procon, IPREV, SLU, Funap e Hemocentro
Empresas públicas e sociedades de economia mista
Codeplan, Codhab, Emater, Metrô, Novacap, Terracap, TCB, BRB, Caesb, Ceasa e CEB
Órgãos Especializados e relativamente autônomos
Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar e Procuradoria-Geral
Administrações Regionais
Águas Claras, Candangolândia, Cruzeiro, Jardim Botânico, Lago Sul, Plano Piloto, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Setor de Industria e Abastecimento (SIA), Samambaia e Taguatinga
Secretarias de Estado
Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Casa Civil, Casa Militar, Secretaria de Comunicação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria de Economia, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Justiça, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras e Infraestrutura, Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Transporte, Secretaria de Turismo, Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais.
* Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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