14/12/19 12:15
Atualizado em 14/12/19 às 12:34

Aposta no perfil de agência de desenvolvimento 

Ações se concentraram na formulação de políticas públicas para gerar emprego e renda, com destaque para a concessão do ArenaPlex

Em 2019, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) anunciou uma série de iniciativas que trarão impactos na qualidade de vida da população da capital federal. A W9 Norte saiu do papel, após acordo firmado com tribos indígenas que ocupavam o local havia anos.

Em julho, a Terracap e a Arena BsB assinaram o contrato de Concessão do Centro Esportivo de Brasília, o ArenaPlex. Além da gestão do complexo, que abrange o Estádio Nacional Mané Garrincha, o ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho, o modelo de negócio prevê a construção de um boulevard, espaço integrado de convivência, entretenimento e lazer.

Concessão promete inserir Brasília no circuito nacional de grandes eventos, transformando a rotina local. Foto: Divulgação

A concessão promete inserir Brasília no circuito nacional de grandes eventos, conforme já acontece no eixo Rio-São Paulo, transformando a rotina do brasiliense e atraindo à capital federal pessoas de outras cidades em busca de cultura, arte e grandes competições esportivas.

A expectativa é de que o Arena BsB invista em reformas pontuais e revitalização do espaço, cujo investimento deve ultrapassar R$ 700 milhões. Além disso, em 35 anos, terão sido repassados R$ 150 milhões em outorga à Terracap – considerando que o consórcio terá um prazo de carência de cinco anos para realização das obras –, além do repasse de 5% do faturamento líquido.

R$ 3 bilhõesPotencial de arrecadação dos negócios da ArenaPlex

O potencial de arrecadação é superior a R$ 3 bilhões, que inclui os tributos pagos pelo Arena BsB e os incidentes sobre a receita do boulevard ao longo da concessão. Ao todo, 4 mil empregos diretos devem ser gerados, além de renda e arrecadação de impostos.

Obras e geração de emprego e renda
Recentemente, a Terracap anunciou o investimento de R$ 426,8 milhões em obras de infraestrutura em todo o Distrito Federal. Do montante, R$ 150 milhões foram destinados a Vicente Pires, região administrativa que é prioridade para o GDF. As obras começaram já em janeiro e hoje estão com 70% delas concluídas.

R$ 150 milhõesforam destinados a Vicente Pires, região administrativa que é prioridade para o GDF.

O aporte financeiro também está sendo empregado em obras de drenagem e de pavimentação, redes de água e esgoto e iluminação pública no Recanto das Emas, Parque das Bênçãos, Samambaia, Noroeste, Guará e Lago Norte. Os recursos aplicados em obras também aquecem de imediato a construção civil, setor com enorme capacidade de gerar postos de trabalho, contribuindo para a queda da taxa de desemprego na capital.

Foi ainda um ano de formulação de políticas públicas capazes de gerar emprego e renda para a cidade. Concebido para estimular o desenvolvimento econômico e gerar mais emprego e renda na capital, o Projeto de Lei 676/2019 que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do DF (Desenvolve-DF), de autoria do Executivo local, foi aprovado nesta quinta-feira (12) pela Câmara Legislativa do DF, em primeiro e segundo turnos. Após ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha, vai ampliar o acesso dos empresários a imóveis da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).A minuta final do PL foi elaborada pela Terracap, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, acolhendo as sugestões do empresariado local.

Emprego e renda
Valdeci Machado, presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do DF, é um entusiasta do projeto. Ele relembra o enorme passivo que os programas anteriores deixaram, a insegurança jurídica enfrentada pelo empresariado e a impossibilidade de seguir com os negócios. “Não houve vontade política dos governos anteriores para resolver esse impasse. Acredito que, agora, temos uma solução definitiva para que as empresas possam continuar produzindo e gerando emprego e renda”, comemora.

“Muito mais do que qualquer outra missão que nós tenhamos — de dar a segurança jurídica, de fazer a regularização fundiária, em que somos referência —, nosso maior objetivo é ser uma agência de desenvolvimento”, afirma Gilberto Occhi, presidente da Terracap.

Nossa missão é levar a oportunidade de negócios para o setor produtivo, gerar empregos e melhorar a condição de vida da população do DFGilberto Occhi, presidente da Terracap

Regularização para quem precisa
A regularização fundiária, por sua vez, trabalho intrínseco da Agência, foi intensificada ao longo de 2019. Somente neste ano, a Terracap lançou editais de venda direta para imóveis dos trechos 1 e 3 de Vicente Pires, além de condomínios do Jardim Botânico.

Mais de 2 mil imóveis foram contemplados no primeiro semestre do ano. Destaca-se o edital do Jóquei: 98% das famílias residentes no local entregaram a proposta de compra junto à Terracap.

Com isso, os moradores saem da ilegalidade e passam a ter a escritura pública de suas residências. É a certeza de tranquilidade e segurança. O dinheiro oriundo da regularização retorna para a população em obras e oferece uma série de soluções para os problemas ocasionados pela ocupação irregular.

O empresário Marcelo Eduardo Guerra, de 38 anos, é morador de Vicente Pires há mais de uma década. Por meio do Programa de Venda Direta da Terracap, ele regularizou o imóvel e conquistou a tão sonhada escritura pública de sua residência. “É um alento ver que o dinheiro arrecadado por meio da regularização fundiária está voltando para cá. Isso nos trará não somente mais qualidade de vida, como também a valorização da área e, consequentemente, de nossos imóveis”, ressalta.

A comunidade rural também teve a chance de ver seus terrenos regularizados. Mais de 40 escrituras de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de terras rurais foram enviadas pela Agência ao cartório de notas de Planaltina-DF.

Trata-se da regularização de 8,2 mil hectares em áreas de todos os tamanhos, do pequeno ao grande produtor rural. Para se ter uma ideia, durante toda a história do Distrito Federal, somente 23 imóveis rurais haviam sido regularizados até o momento.

Núcleo Rural Casa Grande
Ainda no mês de outubro, 90 famílias que vivem no Núcleo Rural Casa Grande, localizado na Fazenda Ponte Alta (Gama), receberam os Termos de Transação Judicial. O documento garante a legitimidade de posse aos moradores da região após quatro décadas de ocupação. A entrega foi feita durante a abertura da 1ª Semana do Produtor Rural, em outubro, realizada pela Administração Regional do Gama. Ao todo, 215 hectares foram regularizados.

O professor Aníbal Coelho foi o primeiro a receber o Termo de Transação Judicial. Líder da comunidade rural desde 1978, fala, emocionado, sobre a regularização da área. “É a realização de um trabalho de muitos anos. Quando cheguei aqui, encontrei uma comunidade analfabeta e desempregada. Lutei de governo a governo pela melhoria de vida dos produtores rurais, e esta é mais uma vitória, após anos de uma disputa judicial”, conta.

Igrejas
O GDF e a Agência assinaram o decreto que cria o programa Igreja Legal e define percentual mínimo de lotes destinados a entidades religiosas e de assistência social em novos parcelamentos urbanos no Distrito Federal. Além disso, o programa reúne uma série de iniciativas para facilitar a regularização dos templos que ocupam terrenos da Terracap, incluindo a possibilidade da concessão de uso da área mediante o pagamento em moeda social.

Neste último caso, a concessão é gratuita, desde que a instituição execute programas de atendimento à criança, ao adolescente, à pessoa com deficiência, ao dependente químico ou àqueles que, comprovadamente, vivam em situações de risco. Trata-se de um importante benefício social, uma vez que essas entidades serão parceiras do GDF no cumprimento de uma função social.

Lar dos Velhinhos
A primeira CDRU concedida nesses termos em 2019 foi ao Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes (foto), localizado em Sobradinho. Lá, são atendidos 70 idosos em situação de vulnerabilidade social extrema. Segundo a presidente voluntária do Lar, Inês Alves Miranda, a escritura concedeu segurança jurídica para que o atendimento aos idosos seja ampliado e as benfeitorias sejam feitas no local.

Foto: Agência Brasília/Arquivo

“O primeiro abrigamento do Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes data de 1986. Portanto, receber a Concessão de Direito Real de Uso foi a realização de um sonho antigo da entidade”, conta. Com a escritura em mãos, Inês antecipa o projeto Centro Dia, modalidade de atendimento para que idosos possam passar o dia no Lar e, à noite, regressem para suas famílias. A previsão é que mais 40 pessoas sejam beneficiadas.

A média de idade dos senhores e das senhoras que vivem no Bezerra de Menezes é de 75 anos, mas há quem tenha mais. Dona Francisca Xavier fala orgulhosa da própria longevidade. “Nasci em 17 de agosto de 1918. Completei 101 anos”, diz a senhorinha que, embora centenária, esbanja lucidez. Ela conta que das 24 gestações, “vingaram” 18 filhos: “No Nordeste, as crianças não sobreviviam a doenças”.

* Com informações da Terracap

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