O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei 6.455/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a preceptoria nas carreiras médica, de cirurgião dentista, enfermeiro e de assistência pública à saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF? desta sexta-feira (27) e regulamenta a preceptoria 59 anos após o início das atividades na capital federal.
Pela lei, fica estabelecida a Gratificação pela Atividade da Preceptoria (GAP) aos servidores da Secretaria de Saúde que atuam como preceptores na formação de estudantes e residentes das escolas geridas pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). Os valores variam de R$ R$ 927 a R$ 2.481, a depender da natureza da função, e serão disponibilizados a partir do primeiro semestre de 2020.
“Esta é uma vitória dos servidores da Secretaria de Saúde. Antes, a preceptoria era regida por portarias. Com a lei, fica regulamentado efetuar o pagamento da gratificação sem interrupção. Isso fortalece a continuidade dos programas de residência médica e em áreas profissionais da saúde”, afirmou o secretário de Saúde, Osnei Okumoto.
Segundo o diretor executivo da Fepecs, Marcos Ferreira, a sanção da lei é um passo histórico na preceptoria do Distrito Federal. “Agora, os preceptores têm a garantia do pagamento a partir de 2020. Isto é uma conquista para os servidores da Saúde que se dedicam a fazer a tutoria de residentes e estudantes em hospitais, unidades de pronto atendimento (UPA), entre outros locais”, destacou.
Beneficiados
A lei deve beneficiar, além de toda a comunidade atendida pelos profissionais em formação, cerca de 3.700 pessoas. Desses, aproximadamente 1.140 são preceptores, 1.570 residentes e 1.016 estudantes de graduação da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) dos cursos de Medicina e de Enfermagem.
Além da Escs, também compõem o complexo de ensino da Fepecs a Escola Técnica de Saúde de Brasília (Etesb) e a Escola de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (Eapsus).
“A lei reconhece as atividades dos preceptores da Secretaria de Saúde como parte do conjunto de atividades do profissional de saúde educador. Depois de 59 anos, o DF se tornou um polo de formação graças à preceptoria, sendo referência para o Centro-Oeste e o Brasil em várias especialidades de saúde”, ressaltou a gerente de Residência, Especialização e Extensão da Escs/Fepecs/Secretaria de Saúde, Vanessa Campos.
Programas
O Distrito Federal possui 16 programas de residência em áreas profissionais de saúde e 128 programas de residência médica que capacitam profissionais para o Centro-Oeste e todo o Brasil. Os 1.570 residentes cumprem 60 horas semanais de treinamento em serviço.
Atualmente, os residentes cumprem, por mês, mais de 94 mil horas de treinamento em serviço na rede pública de saúde do DF. Assim, necessitam ter suas atividades supervisionadas permanentemente pelos profissionais experientes e capacitados, que são os preceptores.
Eles ensinam a prática e a teoria relacionada à sua área de conhecimento, atuando junto aos estudantes nos cenários de práticas assistenciais, sem prejuízo das demais atribuições do cargo.
* Com informações da Secretaria de Saúde
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