Fale com o Governo Ações em Destaques

15/4/20 às 13:01

Seduh agora aprova projetos por meio eletrônico

Medida facilita a apresentação de pranchas arquitetônicas em fase final. E vale até que as fases de teletrabalho e isolamento social acabem

Agência Brasília *

Em adaptação às medidas de controle da disseminação do  coronavírus, a Central de Aprovação de Projetos passa a exigir que as pranchas definitivas de projetos arquitetônicos em tramitação sejam apresentadas somente por meio eletrônico. A determinação consta da Portaria nº 40, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira ( 15/04).

A portaria define que as pranchas definitivas, ou seja, aquelas que estão em fase final do rito de aprovação de projetos e atendem às diretrizes do Código de Obras e Edificações (COE) e demais normas técnicas, sejam apresentadas em versão digital à CAP.

Assim, os interessados devem remetê-las com a assinatura digitalizada ou eletrônica com certificação digital do autor do projeto e do proprietário do imóvel ou representante legal. A medida vale enquanto tiver vigência o Decreto nº 40.456, de 20 de março de 2020, que estabelece o regime de teletrabalho no âmbito do Governo do Distrito Federal.

Quando os efeitos do decreto forem suspensos, os interessados terão um período final de três meses para apresentarem pranchas definitivas em meio físico. Findo esse prazo,  o recebimento de pranchas eletrônicas fica adotado em definitivo pela Central de Aprovação de Projetos.

* Com informações da Seduh-DF

Últimas Notícias