A Secretaria de Economia do Distrito Federal apresentou na manhã desta quarta-feira, 27 de maio, em audiência pública online, a avaliação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2020. A audiência foi realizada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa.
https://www.youtube.com/watch?v=xeUOZbEMEEU
Mesmo com a interrupção de atividades econômicas na metade do quadrimestre em razão da pandemia de covid-19, os resultados do período foram favoráveis, uma vez que a receita (R$ 7.757.782) superou em 5,53% a do mesmo período do ano passado. Desse valor, R$ 5.709.186 referem-se a receitas tributárias, majoritariamente ICMS (R$ 2.806.724).
As despesas correntes (pessoal e custeio da máquina pública) de janeiro a abril foram de R$ 6.474.136. Desse montante, R$ 4.202.423 foram destinados a pessoal e encargos sociais. Em relação ao mesmo período de 2019, o aumento do custo da folha dos servidores foi de 13%. Os números não consideram receitas e despesas do Fundo Constitucional.
Em razão do estado de calamidade pública, o Distrito Federal está dispensado de cumprir as metas fiscais até dezembro. O Decreto Legislativo n° 2.284 de 2020 atendeu a uma solicitação do governador Ibaneis Rocha. Ainda assim, os números apresentados nesta quarta-feira indicam o cumprimento das metas estabelecidas para o exercício deste ano.
O secretário executivo de Orçamento, Thiago Conde, destacou o esforço conjunto das secretarias do Governo do Distrito Federal para que esse resultado fosse positivo em tempos de pandemia, ao mesmo tempo em que se prioriza a saúde da população. “Temos tomado medidas para controlar o gasto público, adiando o que é possível para assegurar a prestação do serviço de saúde, que é o que a gente mais precisa neste momento crítico, além de honrar compromissos”, afirmou.
O esforço da Secretaria de Economia para administrar a frustração de receita com o ICMS tem sido intenso, especialmente com ações de combate à sonegação no transporte de mercadorias. Segundo Luiz Barreto, contador-geral-adjunto da Subsecretaria de Contabilidade, que apresentou dados do quadrimestre, ao fazer as projeções, o GDF trabalha com o pior cenário possível. “Estamos pensando em modelos fora da caixa, inovadores, que ampliem a eficiência do trabalho dos servidores, de forma que façamos mais com menos.”
Além das medidas do GDF, a compensação financeira aos estados, ao DF e aos municípios pela queda de arrecadação em consequência da pandemia de Covid-19 (PLP nº 39/2020) será fundamental. O projeto também abre a possibilidade de se suspender o pagamento de dívidas com a União e com organismos internacionais e proíbe a concessão de reajustes a servidores públicos. Segundo Barreto, estudos feitos pelas unidades federativas indicam que o governo federal precisará aportar mais recursos do que o previsto.
Ao Distrito Federal serão destinados R$ 643 milhões das parcelas dos estados e R$ 233 milhões dos municípios. O DF também poderá deixar de gastar R$ 506 milhões com a suspensão de dívidas.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre anterior em audiência pública.
Além do presidente da Ceof, deputado distrital Agaciel Maia (PL), participaram da audiência pública as deputadas Jaqueline Silva (PTB) e Júlia Lucy (Novo). O subsecretário do Tesouro, Fabrício Barros, também acompanhou a reunião.
- Com informações da Secretaria de Economia
links úteis
