5/8/20 19:39
Atualizado em 5/8/20 às 19:51

Aprovado projeto urbanístico do parcelamento Vivendas Beija-Flor

Decreto publicado nesta quarta-feira (5) regulariza 77 lotes, dos quais 60 para uso residencial

Há trinta anos os moradores do parcelamento Vivendas Beija-Flor, localizado em Sobradinho II, aguardam a regularização da área de 38 mil metros quadrados e 77 lotes. Com a aprovação do projeto urbanístico – nos termos do Decreto nº 41.064, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (5) – eles ficam a um passo do obter os títulos de propriedade.

O parcelamento terá a maioria dos lotes destinada para utilização exclusivamente residencial e uma parcela menor para uso misto. Com a publicação do decreto, começa a contar o prazo de até 180 dias para que o proprietário dê entrada com o pedido de registro em cartório.

O projeto urbanístico também prevê a qualificação do espaço urbano, por meio da reversão dos impactos sociais e ambientais decorrentes da ocupação irregular e adequação do sistema viário existente. Além disso, o proprietário deverá apresentar um estudo complementar definindo as áreas que serão destinadas à instalação de equipamentos públicos.

O projeto passou pela  aprovação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) antes da publicação do decreto.

Portal da Regularização

Em caso de dúvidas sobre o andamento dos processos de regularização fundiária, o caminho é acessar o Portal da Regularização, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

A ferramenta permite a consulta online sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.

* Com informações da Seduh