Os valores do Pdaf servem para custeio de serviços nas escolas, como pintura, consertos em telhados e pisos. E podem ser utilizados para compra de materiais permanentes, como computadores e impressoras | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília
Foram liberados mais R$ 1,65 milhão do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) para investimento nas escolas da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Com esse valor, já foram disponibilizados R$ 93,65 milhões para coordenações regionais de ensino e unidades escolares por meio do Programa, somente no segundo semestre deste ano. As publicações das Portarias nºs 330, 331 e 333 podem ser conferidas no Diário Oficial do DF, desta quinta-feira (22).
O montante desse Pdaf é proveniente de emendas parlamentares dos deputados Claudio Abrantes, Júlia Lucy e Roosevelt Vilela e será destinado às coordenações regionais de ensino de Planaltina, Taguatinga, Plano Piloto, Ceilândia e Santa Maria.
| Detalhamento dos valores |
| CRE / UE |
Capital |
Custeio |
Total |
| CRE Planaltina |
R$ 0,00 |
R$ 700.000,00 |
R$ 700.000,00 |
| CRE Taguatinga |
R$ 0,00 |
R$ 300.000,00 |
R$ 300.000,00 |
| CRE Plano Piloto |
R$ 0,00 |
R$ 130.000,00 |
R$ 130.000,00 |
| CRE Ceilândia |
R$ 0,00 |
R$ 48.000,00 |
R$ 48.000,00 |
| CRE Planaltina |
R$ 0,00 |
R$ 284.000,00 |
R$ 284.000,00 |
| CRE Plano Piloto |
R$ 0,00 |
R$ 96.000,00 |
R$ 96.000,00 |
| CRE Santa Maria |
R$ 0,00 |
R$ 100.000,00 |
R$ 100.000,00 |
| Total |
R$ 0,00 |
R$ 1.658.000,00 |
R$ 1.658.000,00 |
Os valores do Pdaf servem para custeio de pequenas serviços nas escolas, como pintura, consertos em telhados e pisos. Eles também podem ser utilizados para despesas de capital, a partir da compra de materiais permanentes, tais como computadores e impressoras, que se incorporam ao patrimônio da unidade.
Como utilizar o Pdaf
Para utilizar os valores liberados, as coordenações regionais de ensino devem iniciar processo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), contendo a portaria que descentralizou o recurso e o documento que aprova a destinação do investimento pelo Conselho Escolar.
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Além disso, é preciso comprovar a adimplência das unidades executoras (que utilizam os valores). A comprovação é feita por meio da prestação de contas anual dos exercícios anteriores e da regularidade das prestações de contas parciais do período em curso.
Como os recursos são provenientes de emendas parlamentares, a execução deve ser efetivada no exercício referente ao primeiro pagamento. No entanto, caso haja saldo residual ou a execução não se complete, a utilização poderá ser autorizada pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav).
Os recursos do Pdaf devem ser empenhados de acordo com a Lei Distrital nº 6.023/2017 e demais normativos que deliberam sobre o Programa.
*Com informações da Secretaria de Educação
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