A audiência pública do projeto de lei complementar (PLC) do Programa Viva Centro!, que tem como um dos eixos permitir a habitação no Setor Comercial Sul, está marcada para 23 de novembro, às 14h, e ocorrerá simultaneamente de forma presencial e on-line. A convocação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (23).
A minuta do PLC passou por aprimoramentos para incorporar sugestões apresentadas pela população durante reunião pública realizada em 28 de setembro e em encontros específicos com diferentes segmentos.
Entre as mudanças, está a criação de um comitê de gestão participativa, órgão colegiado paritário, de natureza deliberativa e consultiva, formado por 16 conselheiros, entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada. O comitê vai atuar de forma contínua nas fases de detalhamento, implantação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de resultados do programa.
Eixos estratégicos
Outra mudança foi a inserção no texto da salvaguarda das características do Setor Comercial Sul (SCS) como parte integrante do conjunto urbanístico de Brasília, garantindo a preservação da área como local de convívio, com diversidade de usos e atividades.
Com o objetivo de resgatar a função do SCS como centro urbano, o Programa Viva Centro! é baseado em cinco eixos estratégicos: Qualificação dos espaços públicos, Habitação, Inserção social, Fortalecimento cultural e Desenvolvimento da economia local.
Audiência pública para o Programa Viva Centro!
* Com informações da Seduh
links úteis
