As despesas de custeio são para reparos como pintura, consertos em telhados e pisos. Já as de capital podem ser utilizadas para a compra de materiais como computadores e impressoras, os quais se incorporam ao patrimônio Foto: Álvaro Henrique/Ascom SEEDF
As coordenações regionais de ensino da Secretaria de Educação do Distrito Federal vão receber mais R$ 2.460.000 do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) liberados por meio de emendas parlamentares. Os valores foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal de quarta-feira (25), página 11, e desta sexta-feira (27), página 19. São R$ 935 mil para despesas de capital e R$ 1.525.000 de despesas de custeio para 13 regionais de ensino.
As despesas de custeio são destinadas a pequenos reparos como pintura, consertos em telhados e pisos. Já as de capital podem ser utilizadas para a compra de materiais permanentes, tais como computadores e impressoras, os quais se incorporam ao patrimônio da unidade.
Os recursos liberados nos dias 25 e 27 de novembro são oriundos de emendas parlamentares dos deputados distritais Martins Machado, Arlete Sampaio, Reginaldo Sardinha, Jorge Viana, Reginaldo Veras, Chico Vigilante e Fábio Félix.
No total, a Secretaria de Educação já liberou mais de R$ 135,4 milhões pelo Pdaf em 2020, seja com recursos próprios, seja por meio de emendas parlamentares.
| CRE |
capital |
custeio |
| CRE Ceilândia |
R$ 30.000,00 |
R$ – |
| CRE Recanto das Emas |
R$ 40.000,00 |
R$ – |
| CRE Samambaia |
R$ 100.000,00 |
R$ – |
| CRE São Sebastião |
R$ 100.000,00 |
R$ – |
| CRE Taguatinga |
R$ 30.000,00 |
R$ – |
| CRE Guará |
R$ – |
R$ 30.000,00 |
| CRE Paranoá |
R$ – |
R$ 80.000,00 |
| CRE Recantos das Emas |
R$ 150.000,00 |
R$ – |
| CRE Ceilândia |
R$ – |
R$ 280.000,00 |
| CRE Planaltina |
R$ – |
R$ 96.000,00 |
| CRE Plano Piloto |
R$ – |
R$ 20.000,00 |
| CRE Taguatinga |
R$ 100.000,00 |
R$ – |
| CRE Brazlândia |
R$ 55.000,00 |
R$ – |
| CRE Ceilândia |
R$ – |
R$ 46.000,00 |
| CRE Planaltina |
R$ – |
R$ 78.000,00 |
| Ceilândia |
R$ – |
R$ 230.000,00 |
| Recanto das Emas |
R$ – |
R$ 85.000,00 |
| Santa Maria |
R$ – |
R$ 40.000,00 |
| Taguatinga |
R$ – |
R$ 200.000,00 |
| CRE Brazlândia |
R$ – |
R$ 30.000,00 |
| CRE Ceilândia |
R$ 80.000,00 |
R$ – |
| CRE Gama |
R$ – |
R$ 70.000,00 |
| CRE Planaltina |
R$ – |
R$ 30.000,00 |
| CRE Plano Piloto |
R$ 100.000,00 |
R$ – |
| CRE Samambaia |
R$ – |
R$ 30.000,00 |
| CRE Santa Maria |
R$ 40.000,00 |
R$ – |
| CRE Sobradinho |
R$ – |
R$ 60.000,00 |
| CRE São Sebastião |
R$ 30.000,00 |
R$ – |
| CRE Taguatinga |
R$ 80.000,00 |
R$ 60.000,00 |
| CRE Samambaia |
R$ – |
R$ 60.000,00 |
| Total |
R$ 935.000,00 |
R$ 1.525.000,00 |
Como utilizar o Pdaf
Para utilizar os valores liberados, as coordenações regionais de ensino devem iniciar processos no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), contendo a portaria que descentralizou o recurso e o documento que aprova a destinação do investimento pelo Conselho Escolar.
Além disso, é preciso comprovar a adimplência das unidades executoras (que utilizam os valores). A comprovação é feita por meio da prestação de contas anual dos exercícios anteriores e da regularidade das prestações de contas parciais do período em curso.
Como os recursos são provenientes de emendas parlamentares, a execução deve ser efetivada no exercício referente ao primeiro pagamento. No entanto, caso haja saldo residual ou a execução não se complete, a utilização poderá ser autorizada pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav).
Os recursos do Pdaf devem ser empenhados de acordo com a Lei Distrital nº 6.023/2017 e demais normativos que deliberam sobre o Programa.
*Com informações da Secretaria de Educação
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