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1/4/21 às 15:32

Distrito Federal tem um Plano de Igualdade Racial

Diretrizes foram publicadas em edição extra do Diário Oficial desta quarta (31). Há previsão de capacitação de servidores para receber denúncias

Agência Brasília* I Edição: Renata Moura

O Distrito Federal tem um Plano de Igualdade Racial (PLADIPIR) para desenvolver entre os anos de 2021 a 2023. O texto, que vai nortear as políticas públicas voltadas à população negra, indígena, cigana e povos de comunidades tradicionais, foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (31/03).

O planejamento e execução das medidas ficam a cargo da Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial. Segundo a pasta, o foco do plano é oferecer subsídios para  a construção das linhas de atuação intersetorial e multidisciplinar da administração pública no desenvolvimento de ações com intuito de eliminar as discriminações e suas consequências sociais.  

Conforme a publicação, até 2023, estratégias para identificação e enfretamento ao racismo serão desenvolvidas com a capacitação de servidores públicos às recentes temáticas  étnico-racial. O texto ainda destaca em seu anexo, que deve ser assegurada a formação continuada aos profissionais designados ao atendimento dos serviços de recebimento e encaminhamento de denúncias como a ouvidoria, por meio do número 162 e o disque racismo 156, opção 07.

 “Trata-se de uma política pública efetiva, permanente, para a promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo, em suas diversas modalidades. É atuando de forma responsável que vamos conseguir reparar desigualdades e levar a garantia de seus direitos  a  estas populações afetadas “, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Para o Subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, Diego Moreno, “as políticas de ações afirmativas e discussões sobre as relações raciais, transcendem a esfera do reconhecimento do racismo como um problema nacional para compor a agenda oficial do governo local”. “Vamos formular políticas de estado que revertam a situação de desigualdade, que atinge essa população, quando analisamos os indicadores de pobreza, violência, acesso à justiça e cidadania”, prevê.

Construção do plano

Os estudos preliminares, que embasaram o desenvolvimento do Plano de Igualdade Racial do DF, foram amplamente discutidos nas III e  IV Conferência Distrital de Promoção da Igualdade Racial (CODIPIR), além do subsídios do Plano Nacional de Promoção de Igualdade Racial (PLANAPIR), regulamentado pelo Decreto Federal N° 6.872, de 04 de junho de 2009.

Acesse na íntegra o Plano de Igualdade Racial. Clique aqui

* Com informações da Sejus

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