16/6/21 10:31
Atualizado em 16/6/21 às 11:31

Pagamento por serviços ambientais tem recurso garantido

Resolução da Adasa permite que até 0,2% da arrecadação tarifária da Caesb seja usada em programas voltados para produtores rurais

Produtores rurais do DF terão mais um incentivo para participar de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como, por exemplo, o Produtor de Água. Isso porque a compensação financeira pela recuperação e conservação ambiental terá um orçamento garantido, justamente no ano em que o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) marca o lançamento formal da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas 2021-2030.

O ‘Pagamento por Serviços Ambientais’ (PSA) é voltado para produtores rurais que adotam práticas sustentáveis em regiões de nascentes e mananciais | Foto: Divulgação/Emater-DF

A engenheira ambiental da Emater-DF Icléa Silva explica: “O Pagamento por Serviços Ambientais é um mecanismo de incentivo na restauração e adequação ambiental de propriedades rurais. O Projeto Produtor de Água no Pipiripau é um modelo de sucesso. Instituições governamentais e não governamentais atuam de forma coordenada, oferecendo orientações técnicas e recursos. Em 2021, ficou em segundo lugar em premiação internacional que elegeu as melhores iniciativas em prol dos recursos hídricos, concorrendo com mais de 300 projetos do mundo inteiro”.

A partir do mês de julho, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) poderá reconhecer na tarifa de água e esgotamento sanitário seus custos com Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que é um mecanismo de remuneração a produtores, estimulando a adoção de práticas sustentáveis em propriedades rurais localizadas em regiões de nascentes e montante de mananciais.

“Temos que buscar uma agricultura e uma pecuária mais sustentáveis sempre, e essa medida caminha nessa direção”Denise Fonseca, presidente da Emater

Com a Resolução nº 04, de 19 de abril de 2021 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), até 0,2% da arrecadação tarifária poderá ser utilizada em programas e projetos que se enquadrem na Política Distrital de Pagamentos por Serviços Ambientais. Entre os objetivos dos projetos, estão a recuperação de áreas degradadas, o reflorestamento de nascentes e matas ciliares e práticas mecânicas de conservação de solo.

A presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, acredita que a medida vai auxiliar na conservação de mananciais e elevar a produção agropecuária do DF. Temos que buscar uma agricultura e uma pecuária mais sustentáveis sempre, e essa medida caminha nessa direção, afirma.

Para Miguel Sartori, regulador de serviços da Adasa, o programa se reverte inclusive na tarifa de água já que, com mais qualidade, a concessionária tem menos custo na operação | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Segundo o regulador de serviços públicos da Adasa, Miguel Sartori, a expectativa é que se arrecadem R$ 3,5 milhões para o primeiro ano. “É um ganho para os projetos ambientais, que passam a ter uma sustentabilidade financeira para estimular produtores rurais a aderirem a boas práticas de conservação de água e solo em suas propriedades. Com isso, espera-se que as bacias hidrográficas dos mananciais de abastecimento público tenham água de mais qualidade e em maior quantidade, além de também servir à agricultura. Tudo isso se reverte positivamente, inclusive, na tarifa de água, uma vez que, tendo água de melhor qualidade no manancial, a concessionária passa a ter menos custos de operação”, explica Sartori.

Caso os recursos arrecadados não sejam totalmente utilizados em 4 anos – que é o período em que acontece nova revisão tarifária –, serão devolvidos na forma de modicidade tarifária.

“A resolução vai possibilitar a ampliação de projetos voltados para a preservação e melhorias dos mananciais de abastecimento público do DF uma vez que outros programas com foco em pagamento por serviços ambientais e adaptados ao nosso território poderão ser financiados pela Caesb, a partir do reconhecimento nas tarifas do valor investido”Fábio Bakker, analista de saneamento da Caesb

“A resolução vai possibilitar a ampliação de projetos voltados para a preservação e melhorias dos mananciais de abastecimento público do DF, uma vez que outros programas com foco em pagamento por serviços ambientais e adaptados ao nosso território poderão ser financiados pela Caesb, a partir do reconhecimento nas tarifas do valor investido”, afirma o o analista de saneamento da Superintendência de Meio Ambiente da Caesb, Fábio Bakker.

Conservação de água e solo no DF é assunto da TV Emater.

Produtor de Água no Pipiripau

Atualmente, no Distrito Federal, existe o Programa Produtor de Água no Pipiripau, que desde 2012, já atendeu a 187 propriedades rurais e realizou o pagamento de R$ 2,4 milhões aos produtores pelas ações conservacionistas por meio de PSA.

Em breve, um novo edital do programa vai chamar mais produtores rurais interessados em participar. Ao aderir, é assinado um contrato de cinco anos para o desenvolvimento de atividades relacionadas à conservação e recuperação de áreas.

Os produtores participantes do Produtor de Água no Pipiripau já começaram a receber os pagamentos dos contratos ativos, referentes aos serviços ambientais prestados em 2020

A Emater-DF atua na mobilização de produtores para participação e elabora o Projeto Individual da Propriedade (PIP) – um diagnóstico da situação atual do imóvel rural, que inclui as proposições de adequação e melhoria. Ao longo do programa, a Emater-DF faz o acompanhamento da execução dos serviços.

Confira o livro que retrata a experiência do Produtor de Água no Pipiripau.

Pagamento

Os produtores participantes do Produtor de Água no Pipiripau já começaram a receber os pagamentos dos contratos ativos, referentes aos serviços ambientais prestados em 2020. O primeiro pagamento foi realizado no dia 11 de maio e, até o momento, oito produtores já têm o valor depositado em suas contas. No total, são 130 contratos ativos.

“No primeiro ano em que recebemos o recurso do PSA, compramos uma roçadeira costal para ajudar a manter as áreas de reflorestamento”José dos Santos, produtor rural

José Wellington dos Santos, produtor de hortaliças no núcleo rural Taquara desde 2017, abandonou a cidade em busca de qualidade de vida na área rural. Assim, adotou não só o sistema de produção orgânica, como um estilo de vida coerente com as práticas que preservam a natureza.

“No primeiro ano em que recebemos o recurso do PSA, compramos uma roçadeira costal para ajudar a manter as áreas de reflorestamento”, conta o agricultor. No entanto, com o prolongamento da pandemia, aumento no preço de insumos, redução de linhas de financiamento, dentre outras questões, as dívidas começaram a bater na porta. “Esse ano usamos para quitar dívidas e eu sou superagradecido por ter esse valor, pois tudo ajuda nesse momento”, declara.

Implantado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e coordenado no DF pela Adasa, o programa conta com mais 15 parceiros. Integram a lista a Emater-DF, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri-DF), a Caesb, a The Nature Conservancy no Brasil (TNC), a WWF- Brasil, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER), o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a Rede de Sementes do Cerrado, a Universidade e Brasília (UnB), a ONG Pede Planta, o Banco do Brasil e a Fundação BB.

Produtor de Água no Descoberto

Além do Pipiripau, a Bacia do Descoberto também se prepara para receber um edital do Produtor de Água. O início desse projeto se deu com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre diversas instituições em 29 de março de 2019.

A região do Alto Descoberto abrange 2.582 propriedades rurais no DF e Goiás, segundo levantamento da Novo Ambiente de 2019. A região é estratégica para a segurança hídrica e alimentar. É onde se encontra o principal reservatório do DF e vários cursos d’água que desaguam na barragem que atende a produção local de alimentos e abastece cerca de 60% da população do Distrito Federal.

São os seguintes os parceiros do Programa Produtor de Água do Descoberto: ANA,  Adasa,  Sema, Caesb, Seagri, Emater-DF, Ibram, DER-DF, Embrapa, Sudeco,  Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad),  Saneamento de Goiás S/A (Saneago), Município de Águas Lindas de Goiás,  Município de Padre Bernardo (GO), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),   Associação de Agricultura Ecológica (AGE),  Associação dos Produtores e Protetores da Bacia do Rio Descoberto (Pró-Descoberto), Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade (Cirat), TNC e WWF-Brasil.

A Emater-DF

Empresa pública que atua na promoção do desenvolvimento rural sustentável e da segurança alimentar, prestando assistência técnica e extensão rural a mais de 18 mil produtores do DF. Por ano, realiza cerca de 150 mil atendimentos, por meio de ações como oficinas, cursos, visitas técnicas, dias de campo e reuniões técnicas.

*Com informações da Emater-DF