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24/3/22 às 20:18, Atualizado em 24/3/22 às 20:36

Legislação definirá atividades permitidas no Lago Paranoá

Secretaria de Turismo alinha decreto com o trade turístico, Marinha, Polícia Lacustre e DF Legal para definir o uso e a ocupação náutica do Lago

Agência Brasília* I Edição: Débora Cronemberger

O Lago Paranoá vai ganhar uma legislação específica para sua ocupação e uso por parte da população e dos segmentos de recreação, turismo, esporte, negócios e lazer. Em reunião na manhã desta quinta-feira (24), no hotel Royal Tulip, a secretária de Turismo do Distrito Federal, Vanessa Mendonça, alinhou pontos importantes de um decreto que estabelecerá regras e normas para a frequência náutica, popular e turismo no maior lago artificial urbano do mundo.

Grupo de trabalho vai alinhar os detalhes do decreto que regulamenta o uso e ocupação do Lago Paranoá | Foto: Renato Braga/Setur-DF

A secretária de Turismo destacou que a regulação da ocupação do Lago Paranoá é um trabalho de três anos, iniciado em 2019, no início do governo Ibaneis Rocha. O decreto regulatório será publicado nos próximos dias, segundo ela, que pediu sugestões de todos para aperfeiçoar as medidas.

“Esse decreto será a base para o projeto de lei que disciplina e regulamenta o uso e ocupação do lago”, informou. Na reunião foi criado um grupo de trabalho para finalizar o decreto. A secretária de Turismo anunciou a criação de um selo que vai identificar locais, serviços e embarcações com a marca “Lago Seguro”.

“Esse decreto será a base para o projeto de lei que disciplina e regulamenta o uso e ocupação do lago” – Vanessa Mendonça, secretária de Turismo

O gerente-geral do Royal Tulip Brasília, Jean Nogueira, chamou atenção para a poluição sonora, que tem feito os hotéis às margens do lago perder hóspedes, principalmente nos fins de semana. “O decreto é bom porque vai determinar responsabilidades”, disse o representante do Instituto Brasília Ambiental, Douglas Pena.

Ele também anunciou uma ação para o próximo fim de semana, quando a fiscalização dará instruções aos frequentadores e condutores de barcos e lanchas. “Em breve teremos uma operação maior”, revelou.

Estrutura

Douglas Pena lembrou a falta de estrutura e ressaltou o pequeno contingente de fiscais, o que também ocorre com a guarda lacustre. “Não temos sequer uma lancha”, afirmou. Ele disse que somente este ano as queixas já passaram na casa das mil reclamações.

O aspirante Moreira, representante da Companhia Lacustre da PMDF, informou que conta com apenas seis policiais para fiscalizar o Lago Paranoá e sugeriu a participação do Ministério Público nas operações de fiscalização. “Precisamos de envolvimento do trade, de testemunhas para as fiscalizações e do MPDFT, para encaminhar as ocorrências nos autos de infração”, observou.

“A delimitação de áreas deve ser pensada em relação aos passeios náuticos, eventos, shows, que geram uma série de negócios para todo o trade cultural, hoteleiro, esportivo, de eventos e lacustre”, ponderou o presidente da Associação Brasileira de Hotéis de Brasília (Abih), Henrique Severien. “O barulho incomoda até quem pratica a ocupação do Lago”, informou o proprietário da Barca Brasília, que presta serviços turísticos de navegação.

Ricardo Carvalheira, diretor da DFSUB, associação para mergulho realizado em apneia, sugeriu a instalação de uma plataforma de fiscalização, para controlar melhor o fluxo dentro do lago. “É um recurso simples e barato que surtiu grande efeito em Recife”, informou.

E o secretário executivo do DF Legal, Cristiano Mangueira, se pôs à disposição para a fiscalização diurna e noturna do Lago. “Operamos por 24 horas, é só nos chamar quando houver irregularidades”, se prontificou.

Números do Lago Paranoá
– Tamanho: 48 km²
– Perímetro: 80 km
– Profundidade máxima: 38 metros
– Profundidade média: 12 metros
– Altitude em relação ao mar: 1 mil metros
– 38 clubes
– 18 marinas
– 28 bares e restaurantes
– 9 hotéis
– Entre os 5 melhores destinos das águas do país (Mtur)
– 67 mil brasilienses possuem habilitação para pilotar barcos, lanchas e veleiros
– 65.578 são arrais amadoras
– Somente em 2021 foram emitidas 2.181 novas habilitações amadoras
– Quarta maior frota do país com 55.090 embarcações inscritas
– Um barco gera em média 4 a 7 empregos
– Uma marina de pequeno porte: 30 a 50 empregos diretos e o triplo indireto
– Média anual de 45 eventos desportivos
– O Lago Paranoá possui o primeiro projeto nacional de acessibilidade aquaviária do Brasil

*Com informações da Setur

 

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