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29/11/22 às 14:17

Prazo de regularização de imóveis de Arniqueira termina em 5 de dezembro

Chamamento público de venda direta abrange 473 unidades, tanto de uso residencial quanto de uso misto

Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

Ocupantes de imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira, conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, têm até 5 de dezembro para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O chamamento público de venda direta da área contempla 473 imóveis de uso residencial e misto. O edital já está disponível para download no site da agência.

Valor dos terrenos disponíveis começa em R$ 11,2 mil, no caso de uso residencial exclusivo, e chega a mais de R$ 1 milhão, para uso misto | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

Trata-se do terceiro e maior chamamento público da URB 001. O primeiro edital, lançado em outubro de 2021, contemplou 206 lotes. No mês seguinte, mais 198 ocupantes puderam adquirir os imóveis e ter a tão sonhada escritura pública em mãos, quando foi publicado outro chamamento para a região.

Dos 473 imóveis, 52 são registrados com uso misto, sendo facultado ao ocupante optar adquirir o lote pelo uso exclusivamente unifamiliar, sempre observando a mudança no seu preço final. O valor dos terrenos varia entre R$ 11,2 mil (76 m²) e R$ 699.299,61 (2,5 mil m²), para os de uso residencial exclusivo, e de R$ 84.918,78  (239 m²) a R$ 1.087.206,78 (2,5 mil m²), para os imóveis de uso misto. Tais preços já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente dessa implantação.

É importante que os ocupantes atentem às regras. De acordo com a Resolução nº 269 da Terracap, em vigor desde maio deste ano, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, mas com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Assim, somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.

Desconto

Nesta oportunidade, os ocupantes que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Quem escolher obter o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas a Terracap receberá o valor integral do imóvel com o desconto para pagamento à vista.

Os moradores também podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap; nesse caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de até 360 meses para pessoas físicas e até 240 meses para pessoas jurídicas. No caso das associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses, conforme edital de venda direta.

Pessoas jurídicas – empresas, sociedades de propósito específico (SPEs), associações e cooperativas – podem adquirir os lotes com uso misto. Já as pessoas físicas podem adquirir os lotes já ocupados com qualquer destinação.

Documentação

Para obter todos os benefícios do primeiro edital de chamamento, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.  Há duas maneiras de realizar esse procedimento: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Setor de Áreas Municipais (SAM), bloco F,  atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; e,  de forma remota, pelo site da Terracap.

Para as propostas online, o ocupante deverá entrar no site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Em seguida, deve clicar em “Regularização – Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído, e somente após esta fase a proposta será válida.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. disponível no portal da agência.  

*Com informações da Terracap

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