Procon lança ação contra construtoras irregulares

 BRASÍLIA (8/11/13) – O Procon-DF lança, amanhã, às 9h, em Ceilândia, a operação “João de Barro”, para apurar irregularidades cometidas por construtoras de imóveis no DF. A unidade móvel da entidade estará no local para registrar queixas e prestar orientação.

Durante a ação, os agentes do Procon-DF receberão denúncias e registrarão queixas dos consumidores presentes no local. Os registros serão analisados e, caso seja comprovada a infração, a empresa será multada.

A primeira ação acontecerá amanhã mesmo, próximo ao Residencial Borges Landeiro Garden, na QNO 12, em Ceilândia Norte, cujas obras pertencem à construtora Borges Landeiro. Os consumidores argumentam que, no contrato de compra, o prazo para entrega dos imóveis seria março de 2012, o que não ocorreu. Existem cerca de 1.200 famílias nessa situação.

No Procon-DF, somente este ano, foram registrados 28 atendimentos referentes a problemas com a empresa, e as principais queixas são descumprimento do prazo de entrega e não execução do contrato.

Os compradores alegam ainda que o empreendimento não atendeu os requisitos previstos pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, o que inviabliza o subsídio concedido pelo governo federal para abatimento do valor do imóvel.

A operação “João de Barro” prosseguirá em outras regiões administrativas do DF no decorrer do ano.

Para o atendimento, o consumidor deve estar munido de cópias de carteira de identidade, CPF e comprovante da relação de consumo, como nota fiscal, boletos pagos, protocolo de reclamação e cópia do contrato de prestação de serviço, entre outros. Para reclamar por outra pessoa, é necessária uma procuração.

No acumulado do ano, a entidade efetuou 1.151 atendimentos referentes a construtoras, e os principais problemas são o não cumprimento do contrato, dúvidas sobre cobrança, cobrança de taxa indevida, devolução de sinal, não entrega do contrato, rescisão do contrato por não entrega do imóvel, qualidade da construção, não entrega da escritura e propaganda enganosa.

SERVIÇO

Operação “João de Barro”, do Procon-DF

Quando: Sábado (9/11/2013)

Horário: das 9h às 13h

Endereço: Próximo à entrada principal do Residencial Borges Landeiro Garden (QNO 12, Ceilândia Norte)

(M.D.*)