Comitê de Gestão Integrada combate comércio ilegal na Rodoviária do Plano Piloto

BRASÍLIA (20/11/13) – Um trabalho conjunto de fiscalização promete dar mais tranquilidade aos usuários da Rodoviária do Plano Piloto. O objetivo é combater o comércio ilegal no ambiente e o exercício irregular da profissão de lavador e guardador de carros.
 

No caso dos vendedores irregulares, a fiscalização tem sido feita pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), órgãos que integram o Comitê de Gestão Integrada (CGI) da Rodoviária.
 

Segundo dados da Seops, de setembro a outubro de 2012, foram apreendidos pelos órgãos 9.380 produtos do comércio irregular na área central de Brasília. Este ano, no mesmo período, o número caiu para 5.633 itens.
 

“Com o aumento do efetivo de agentes operacionais na Rodoviária, conseguimos diminuir em até 40% as apreensões de produtos irregulares. Nosso objetivo é que esse número reduza ainda mais nos próximos meses”, avaliou o secretário da Ordem Pública e Social, José Grijalma Farias.
 

Atualmente, 23 integrantes da Seops atuam no terminal de segunda a sábado, divididos em dois turnos, entre 7h e 22h. Antes, eram seis profissionais, e os trabalhos eram realizados até três vezes por semana. Já da Agefis, 12 servidores estão no local, das 8h às 2h, de segunda a domingo. Nas operações, os grupos são acompanhados por policiais militares, que garantem a integridade física dos agentes do Estado e do público envolvido.
 

“Desde a criação do Comitê, a Agefis se comprometeu em manter equipe de fiscais, bem como apoio logístico operacional para realizar as ações exclusivamente na Rodoviária, em especial nas plataformas inferior e superior, respectivamente”, explicou o Superintendente de Fiscalização de Atividades Econômicas da Agefis, Cláudio Caixeta.
 

Rogério França, 33 anos, que passa pelo terminal quatro vezes por semana, acredita que o comércio irregular é um obstáculo. “Atrapalha. A gente está com pressa e eles estão ali, muitas vezes insistindo pra gente comprar”, contou o promotor de vendas, que percebeu a diminuição da atividade no local.
 

O coordenador do terminal, Severiano Rodrigues da Silva, destacou a mudança. “Esse decreto ? de criação do CGI ? trouxe uma tranquilidade para a Rodoviária. A ilegalidade está sendo combatida. O local já está com outra cara, bem mais tranquilo.”
 

REGISTRO – A Seops fiscaliza ainda o exercício irregular da profissão de guardador e lavador de veículos automotores. As abordagens são realizadas com o intuito de verificar se os trabalhadores do ramo possuem registro profissional na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Em caso negativo, eles são conduzidos à delegacia.
 

A atuação do guardador e lavador de veículos sem o devido registro pode configurar infração penal citada no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que prevê como pena prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.
 

CGI – O Comitê de Gestão Integrada reúne 14 órgãos do GDF, sob a articulação da Casa Civil, e atua de forma coordenada e planejada na Rodoviária do Plano Piloto, de acordo com o plano de ações aprovado em setembro pelo governador Agnelo Queiroz.
 

SERVIÇO
 

Para saber mais sobre o registro de guardador e lavador de carros na SRTE, clique aqui.

(T.V*)