A Secretaria da Criança realiza na próxima terça-feira (28), a partir das 9h, a transferência das 24 adolescentes da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP) – antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) – para a Unidade de Internação do Recanto das Emas (Unire), que teve o módulo reformado para receber as internas.
A iniciativa é histórica e faz parte da série de medidas do Governo do Distrito Federal para controlar e recuperar o sistema de internação de crianças e adolescentes. A principal delas é a desativação do antigo Caje. “Essa mudança representa o respeito do governo em relação aos direitos das mulheres”, disse a secretária da Criança, Rejane Pitanga. “Simboliza, ainda, o esforço da secretaria em garantir os princípios constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei nº 12.594, que trata do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), bem como o respeito às condições de dignidade humana e o fortalecimento do sistema socioeducativo como política social”, acrescentou.
A Secretaria da Criança informou que a unidade na qual as internas cumprirão medidas socioeducativas oferece melhores condições e possibilita o seu engajamento em atividades profissionalizantes e escolares, e a sua participação em práticas culturais, esportivas, entre outras.
Integração – Na quinta-feira, foi publicada no Diário Oficial do DF a portaria conjunta das secretarias da Criança e de Segurança Pública, coordenadas pela Casa Civil, que estabelece o prazo de 10 dias para a definição de medidas e ações que têm como objetivo desativar completamente o Caje. “Isso demonstra a vontade, a determinação e a disposição do governador Agnelo Queiroz em efetivamente construir um novo cenário com mudanças radicais na política socioeducativa do DF”, disse Rejane Pitanga.
Segundo ela, a desativação da unidade vai ocorrer o mais rápido possível. “Estamos estudando um local para levar os socioeducandos, para que possamos melhor atendê-los, o espaço deve passar por algumas reformas nas acomodações. Esperamos anunciar em breve o local para onde serão encaminhados os adolescentes e o período em que será realizada a desocupação da unidade”, destacou.
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